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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3091 - 02/07/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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C.DEP
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01 de Julho
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| Comissão debate risco de sobrecarga na rede elétrica nos próximos anos |
| Deputado quer ouvir responsáveis pelo setor |
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DESTAQUE
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SENADO
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02 de Julho
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| "Marinho defende princípios da direita e critica política econômica do governo |
| O senador Rogerio Marinho (PL-RN), em pronunciamento na terça-feira (1º), defendeu os princípios da direita e criticou a condução econômica do governo federal. |
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NOTÍCIAS
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| C.DEP - "Comissão da Câmara discute denúncias de fraudes em terceirização no setor bancário |
| TST - Julgamentos na Justiça do Trabalho superaram 4 milhões em 2024 |
| SENADO - "Marinho defende princípios da direita e critica política econômica do governo |
| C.DEP - "Comissão debate irregularidades em empréstimos consignados do INSS |
| DPU - DPU reabre inscrições para entidades que desejam participar do processo eleitoral para defensora ou |
| TSE - Você sabe o que é junta eleitoral? O Glossário informa |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.157, de 1º.7.2025 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida. |
| Lei nº 15.156, de 1º.7.2025 - Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991. |
| Decreto nº 12.543, de 1º.7.2025 - Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
| Decreto nº 12.542, de 1º.7.2025 - Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro – SISDABRA, com relação às aeronaves que possam apresentar ameaça à segurança dos locais em que ocorrerão a Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do BRICS e a Reunião de Cúpula do BRICS, durante os seus períodos de realização, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - PEC 22/11: Piso nacional de agentes de saúde e combate a endemias - Direito Constitucional |
| CP - Responsabilidade Subsidiária em Contratos de Terceirização: Processo e Pagamento de Funcionário |
| CP-Jornada Pode Ser Alterada Para Atendimento Do Interesse Público, nunca pelo Interesse Individual. |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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