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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3090 - 01/07/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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C.DEP
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01 de Julho
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| Comissão debate risco de sobrecarga na rede elétrica nos próximos anos |
| Deputado quer ouvir responsáveis pelo setor |
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DESTAQUE
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C.DEP
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01 de Julho
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| Nova lei prevê que multas vão custear habilitação para motoristas de baixa renda |
| Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito vai custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. |
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NOTÍCIAS
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| EBC - AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF |
| Gov.SP - Novo salário mínimo paulista entra em vigor nesta terça-feira (1); veja valor e trabalhadores benefi |
| SENADO - CSP amplia legítima defesa em casos de reação a invasão de domicílio |
| TSE - Ministra Cármen Lúcia divulga balanço de processos e sessões ao encerrar 1º semestre forense |
| EBC - Ministro da Fazenda nega alteração da meta fiscal |
| EBC - Plano Safra vai reduzir preços dos alimentos, diz ministro |
| EBC - Supersalários no Judiciário crescem 49,3% em 2024, mostra estudo |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.155, de 30.6.2025 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia relativa às pessoas com deficiência. Mensagem de veto |
| Lei nº 15.154, de 30.6.2025 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal. |
| Decreto nº 12.540, de 30.6.2025 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
| Decreto nº 12.539, de 30.6.2025 - Regulamenta os art. 1º a art. 3º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos, para os produtos extrativos, e institui o Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Afastamento cautelar por decisão judicial do agente político |
| CP - Possibilidade Da Redução Dos Subsídios Dos Agentes Políticos |
| CP - Ação Popular e majoração de subsídios de vereadores |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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