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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3166 - 14/04/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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EBC
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14 de Abril
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| Serviços avançam 0,1% em fevereiro, patamar recorde da série histórica |
| Dados são da Pesquisa Mensal de Serviços divulgados pelo IBGE |
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DESTAQUE
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C.DEP
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14 de Abril
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| "Comissão de Finanças debate oscilações nos preços da gasolina e do diesel |
| O atual conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã tem gerado impactos nos preços do petróleo e de seus derivados |
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NOTÍCIAS
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| TJPA - TJPA empossa quatro novos(as) desembargadores(as) em cerimônia solene |
| C.DEP - "Comissão aprova proposta de recolocação de município e estado nas placas dos carros |
| STJ - Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena |
| TJMT - Idosa vítima de golpe via Pix será ressarcida em quase R$ 30 mil |
| C.DEP - "Comissão de Finanças debate oscilações nos preços da gasolina e do diesel |
| ConJur - "Mãe pode ser indenizada por morte de filho mesmo se viúva também foi |
| TJRN - Comarca de Pau dos Ferros abre seleção de estagiário de pós-graduação em Direito; inscrições até 24 |
| TJSC - Inscrições já estão abertas para a 2ª Corrida do Tribunal de Contas de Santa Catarina |
| ConJur - Punir candidatas laranjas sem fraude à cota de gênero fere a isonomia |
| C.DEP - "Comissão debate implementação do Luz para Todos no Amazonas e em Minas Gerais |
| C.DEP - "Comissão de Meio Ambiente lança relatório sobre impacto da causa animal; participe |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.387, de 13.4.2026 - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer a inscrição de programas de treinamento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como requisito para caracterização de organização esportiva formadora de atletas. |
| Decreto nº 12.928, de 13.4.2026 - Renova a concessão outorgada à Televisão Chapecó S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina. |
| Decreto nº 12.927, de 13.4.2026 - Promulga o Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, firmado em Berlim, em 3 de dezembro de 2009. |
| Decreto nº 12.926, de 13.4.2026 - Altera o Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, que dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Possibilidade de efetuar a contratação do defensor dativo |
| CP - Legalidade Do Recolhimento Do FGTS Para Os Servidores Públicos Efetivos No Cargo Em Comissão |
| CP - É permitido o pagamento das férias vencidas e licença prêmio não usufruidas ? |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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