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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3115 - 18/11/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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TJDFT
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10 de Novembro
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| Eleição para nova diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros inicia hoje, 10/11 |
| Nesta semana, entre os dias 10 e 14 de novembro, cerca de 14 mil magistrados brasileiros poderão votar para escolher a nova diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que exercerá mandato de três anos à frente da maior associação de magistrados do mundo. |
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DESTAQUE
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C.DEP
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17 de Novembro
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| "Nova lei cria 330 funções comissionadas para o Superior Tribunal de Justiça |
| Norma surgiu de projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal |
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NOTÍCIAS
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| OAB-BR - OAB 95 anos: guardiã da democracia, da advocacia e dos direitos fundamentais |
| Gov.PR - Polícia Penal inaugura novos espaços e amplia capacidade prisional na região de Londrina |
| TJRN - Estado é condenado por cobrança irregular de IPVA e licenciamento de veículo |
| ConJur - TCU determina revisão contratual em arrendamentos no Porto de Santos |
| ConJur - Tese do STJ e PL do Imposto de Renda tornam JCP ainda mais atrativos |
| C.DEP - "Comissão aprova regras para importação de veículos antigos e os de servidores que retornam do exter |
| C.DEP - "Projeto do Orçamento de 2026 recebe 7,4 mil emendas, totalizando R$ 255,5 bilhões |
| EBC - Banco Central oficializa liquidação da Master Corretora |
| EBC - Economia brasileira cresce 0,1% no terceiro trimestre, estima FGV |
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LEGISLAÇÃO
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| Decreto nº 12.723, de 17.11.2025 - Altera o Decreto nº 98.827, de 15 de janeiro de 1990, que retifica os limites e homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Irantxe, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso. |
| Decreto nº 12.722, de 17.11.2025 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Estação Parecis, localizada no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso. |
| Decreto nº 12.721, de 17.11.2025 - Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Uirapuru, localizada nos Municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso. |
| Decreto nº 12.719, de 17.11.2025 - Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Nacional de Cultura. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Direito administrativo: Aposentadoria e EC 103/19 - demissão - mudança de regramento |
| CP - Existe a possinilidade de um Vereador assumir a presidência da Câmara Municipal? |
| CP - Ocupação temporária poder de polícia em reforma de estradas municipais - Direito Administrativo |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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