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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3149 - 20/03/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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EBC
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20 de Março
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| Petrobras diz que está entregando todo o combustível produzido |
| Empresa está operando com carga máxima, disse em nota |
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DESTAQUE
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EBC
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20 de Março
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| "Medida provisória abre crédito de R$ 10 bilhões para reduzir preço do diesel |
| As medidas provisórias têm efeitos imediatos, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem lei |
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NOTÍCIAS
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| CNM - Bate-papo orienta Municípios sobre cobrança, arrecadação e protesto de créditos tributários |
| C.DEP - "Nova lei reduz alíquotas de tributos para a indústria química |
| TJRJ - Responsabilidade Civil, Direito Contratual e Empresarial são tratados em encontro |
| ConJur - STF julga recuperação extrajudicial de veículos e pode redefinir custo do crédito |
| ConJur - TCU aponta fragilidades na regulamentação da segurança dos portos brasileiros |
| TJPI - EJUD realiza neste domingo (22) a aplicação das provas da seleção pública de Juiz(a) Leigo(a) do TJP |
| TJAP - Pop Rua Jud e Registre-se: Justiça do Amapá reúne mais de 30 instituições para alinhar mutirão conju |
| TSE - Eleições 2026: Justiça Eleitoral convoca voluntários para atuarem como mesários |
| TJAC - TJAC mobiliza ação para emissão de título de eleitor em unidades socioeducativas |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.356, de 19.3.2026 - Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). |
| Lei Complementar nº 228, de 19.3.2026 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Para contratação temporária, dispensa-se o concurso público, realizando, processo seletivo. |
| CP - Marco regulatório: Taxa de lixo e obrigatoriedade de implantação, instituídas por Lei. |
| CP - Possibilidade da aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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