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| ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3168 - 16/04/2026 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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OAB-BR
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16 de Abril
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| Comissão de Precatórios define agenda institucional e cria grupos de trabalho para atuação no STF e |
| A Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB definiu, nessa terça-feira (15/4), sua agenda institucional e estruturou sua atuação em processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reunião foi conduzida pela presidente em exercício do colegiado, Jucilene de Campos dos Santos. |
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DESTAQUE
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EBC
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16 de Abril
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| BC decreta liquidação extrajudicial da cooperativa Creditag |
| ?O Banco Central (BC) decretou, nesta quinta-feira (16), a liquidação extrajudicial da Cooperativa de Crédito, Poupança e Serviços Financeiros - Creditag. A medida foi motiva pelo grave comprometimento da situação econômico-financeira da instituição. |
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NOTÍCIAS
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| TCE-SE - TCE disponibiliza ponto de apoio para o Censo Previdenciário 2026 |
| TST - Enfermeira e advogado são condenados por uso de precedentes jurisprudenciais falsos em processo |
| TJSC - TJSC nega crédito de ICMS sobre insumos em fretes iniciados fora de Santa Catarina |
| ConJur - Bet terá que ressarcir usuário por bloquear conta sem provar infração |
| C.DEP - "Projeto do governo prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027 e define metas fiscais |
| ConJur - STJ avalia se Lei da Anistia incide para crimes no âmbito da Operação Condor |
| TJSP - A Seção de Direito Público sob a liderança da desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani |
| TCE-PA - TCE-PA capacita servidores e jurisdicionados para o Programa Nacional de Transparência Pública |
| EBC - BC decreta liquidação extrajudicial da cooperativa Creditag |
| EBC - Atividade econômica brasileira cresce 0,6% em fevereiro |
| C.DEP - "Comissão debate direitos de atingidos por barragens e mineração ilegal |
| TJPE - "TJPE homologa acordo para reduzir o impacto ambiental promovido pela geração de energia eólica |
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LEGISLAÇÃO
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| Lei nº 15.391, de 15.4.2026 - Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. |
| Lei nº 15.390, de 15.4.2026 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside. Mensagem de veto |
| Lei nº 15.389, de 15.4.2026 - Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito. |
| Lei Complementar nº 230, de 15.4.2026 - Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um Município para incorporação a outro, limítrofe, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Legalidade Na Implantação Do Distrito Industrial Regulado Pela Lei Municipal N.º 1.674/2007 |
| CP - Reestruturação de Cargos: Cuidado em Ano Eleitoral. |
| CP - Teto remuneratório de procuradores municipais e subsídio de desembargadores - RE 663.696 |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva e Juliana Araújo Frequência: Diária Tiragem: 37.295 disparos/dia |
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