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| ISSN: 2526-365x - Ano X n° 2618 - 25/05/2022 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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GOV-SP
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19 de Maio
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| Governo de São Paulo libera verba para obras em 2 mil km de rodovias do Estado |
| Serão investidos R$ 2,9 bilhões em 127 obras no interior e litoral do território paulista |
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DESTAQUE
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EBC
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23 de Maio
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| Partidos têm até dia 31 para pedir registro de federações partidárias |
| Até o dia 31 deste mês, a Justiça Eleitoral encerra o prazo para a oficialização de federações partidárias. Inédita no país, a nova regra, criada depois de as coligações partidárias serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para eleições majoritárias, permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto. Inicialmente, a data final para o registro era 1º de março, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo. |
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NOTÍCIAS
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| TJSC - Autor de duplo homicídio com requintes de tortura recebe pena de 80 anos em Joinville |
| CNJ - Ferramenta nacional de busca ativa amplia possibilidades de adoção |
| MPF - PGR defende constitucionalidade das novas regras de pagamento dos precatórios |
| GOV-BR - Bolsonaro sanciona lei que aumenta punição para violência contra crianças e adolescentes |
| GOV-BR - Brasil recupera na França 998 fósseis contrabandeados de parque arqueológico cearense em 2013 |
| GOV-BR - Brasil tem o primeiro plano nacional de políticas sobre o uso e o combate às drogas |
| GOV-BR - Decreto presidencial autoriza junção das empresas públicas Valec e EPL |
| TCE-SP - TCE compartilha tecnologia de fiscalização com Tribunais de Contas de todo o Brasil |
| GOV-BR - Receita Federal repassa R$ 7,9 milhões ao fundo da criança e R$ 1,6 milhão ao do idoso |
| GOV-BR - Defesa Civil Nacional reconhece a situação de emergência em mais sete cidades do País |
| GOV-BR - Inovação e sustentabilidade da agropecuária brasileira são apresentadas em eventos na Europa |
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LEGISLAÇÃO
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| PORTARIA RFB Nº 176, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos em exercício na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. |
| DECRETO Nº 11.078, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Dispõe sobre a qualificação de projetos e de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
| DECRETO Nº 11.079, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica. |
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Lei Municipal Que Gerar Receitas, Não Poderá Ter Iniciativa Por Integrante Do Poder Legislativo |
| CP - Administração Pode Alienar Um Imóvel, Desde Que, Cumpra As Regras Estabelecidas Na Legislação. |
| CP - Solicitação do cancelameto das cobranças a título de IPTU |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Bruna Moitinho Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
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