Jornal Grifon
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ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3152 - 25/03/2026
 

Respetório Sistematizado do TCE/SP vol 4

 
 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 TCE-RS 
25 de Março
Presidente do TCE-RS adverte sobre efeitos da reforma tributária nos municípios
“O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) preocupa-se com o aprofundamento das discussões e adoção de medidas para adaptar o sistema tributário em cada município diante do novo cenário criado pela reforma tributária.”
 
 DESTAQUE 
 
 EBC 
25 de Março
CEO do Grupo Fictor é alvo da PF por fraudes contra a Caixa
Operação cumpre 43 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão
 
 

EAD Grifon Jornal

 
 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
EBC - Polícia Federal faz operação contra fraudes na Caixa Econômica Federal
TJPB - Presidente do TJPB prestigia posse dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
TST - Dia Nacional do Oficial de Justiça: entre riscos e empatia, a rotina de quem leva a Justiça até as p
TJSE - Pleno do TJSE aprova propostas de melhorias na carreira dos servidores
 
  PENAL  
TJMA - Concessionária de energia é condenada por cobranças indevidas em fatura
TJMT - Prazo para indenização por acidente com morte é considerado suspenso durante ação penal
TJRN - Remição de pena por estudo é debatida em novo julgamento
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
TCE-RS - Presidente do TCE-RS adverte sobre efeitos da reforma tributária nos municípios
ConJur - Extinção de execuções fiscais em lote desencadeia novo embate nos tribunais
CNM - Artigo orienta sobre a Reforma Tributária e o fortalecimento das receitas municipais
 

Novo curso: Estatuto pessoa idosa

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
TJSP - Comissão Regional de Soluções Fundiárias realiza reuniões no Palácio da Justiça
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
C.DEP - "Comissão pode votar hoje medida provisória que reajusta salários de policiais e bombeiros do DF
TJRJ - Dia da Constituição: o Poder Judiciário na proteção e efetividade dos direitos fundamentais
TJRN - Estado deve conceder novo prazo para posse a aprovado em concurso público após demora administrativa
 
  GESTÃO PÚBLICA  
CNM - Chuvas do verão causam R$ 3,8 bilhões em prejuízos e 107 mortes em 702 Municípios
TJRS - Justiça Itinerante levará serviços à comunidade na zona sul de Porto Alegre nesta quinta-feira
 
  TCE  
TCE-RS - TCE-RS atualiza cartilha sobre contratação de sistema de gestão municipal
TCE-SC - TCE/SC propõe projeto-piloto para criação de laboratórios regionais de fiscalização de pavimentação
TCE-SE - TCE, MPC e MPE avançam na elaboração de nota técnica sobre gastos com festividades
 
  ELEITORAL  
TSE - Plenário confirma mandatos de prefeita e vice-prefeita de Sertânia (PE)
ConJur - TSE veta uso exploratório da ação de produção antecipada de provas
 
  ECONÔMICO  
ConJur - Anuário do Executivo Brasil: um mapa do governo federal
EBC - Governo destina R$ 15 bi a setores afetados por crises internacionais
EBC - CEO do Grupo Fictor é alvo da PF por fraudes contra a Caixa
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Decreto nº 12.889, de 24.3.2026 - Regulamenta a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra.
Decreto nº 12.890, de 24.3.2026 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Dezidério Felipe de Oliveira/Picadinha, localizados no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
Decreto nº 12.891, de 24.3.2026 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São João da Cruz de Cima e Barreiro, localizado no Município de Catalão, Estado de Goiás.
Lei nº 15.359, de 24.3.2026 - Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. Mensagem de veto
 

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CONSULTAS & PARECERES
 
CP - Aposentadoria, demissão e conduta ilícita: EC 103/19 necessidade de PAD a servidor aposentado
CP - Cargo De Advogado Contratado Temporariamente Por Excepcional Interesse Público.
CP-O Cancelamento De Dívida Ativa, Mesmo Prescrita, Somente Terá Eficácia Quando Determinado Por Lei
 
Expediente

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