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ISSN: 2526-365x - Ano XIV n° 3225 - 21/07/2026
 

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 COMENTÁRIO EDITORIAL 
 
 EBC 
21 de Julho
Modelo do Pix desafia controle financeiro dos EUA sobre o Brasil
Analistas apontam razões geopolíticas para tarifaço de 25%
 
 DESTAQUE 
 
 EBC 
21 de Julho
Governo destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS
Texto prevê crédito extraordinário para reembolsar descontos indevidos
 

Cidade Aniversariante

Conheça um pouco mais sobre a história da cidade

Boa Esperança do Sul - SP - Parabéns pelos 128 anos
 

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 NOTÍCIAS 
 
  GERAL  
TJPA - Seminário de mediação de conflitos segue com inscrições abertas
TJRN - 2ª Vara de Canguaretama homologa resultado final de processo seletivo para estagiário de pós em Dire
 
  TRABALHISTA/ PREVIDENCIÁRIO  
ConJur - Professora terá auxílio-acidente por ter contraído doença vocal crônica
 
  PENAL  
C.DEP - "Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal
TJSP - Idoso que recebeu diagnóstico incorreto de câncer terminal será indenizado
TJPB - Judiciário paraibano cria fluxo de recebimento e monitoramento de óbitos de pessoas privadas de libe
 
  TRIBUTÁRIO/ FISCAL  
ConJur - Espólio pode buscar restituição de IR não pedida pelo falecido em vida
 

Lei de Responsabilidade Fiscal aplicada aos Municípios

 
  CIVIL/ FAMÍLIA/ IMOBILIÁRIO  
ConJur - STJ admite uso análogo de apelação adesiva em ação penal
ConJur - Empréstimo de imóvel não confere direito à usucapião, afirma TJ-MG
 
  ADMINISTRATIVO/ CONSTITUCIONAL  
ConJur - Visão monocular garante isenção de IPVA e ICMS em compra de veículo
CNJ - Revista CNJ: artigo indica que IA usada na área criminal exige limites constitucionais e controle hu
 
  DIVERSOS  
TJSC - Como mangueiras, ervilhas e tomadas auxiliam a melhorar prestação jurisdicional do TJSC
TJSE - Memorial: apresentação teatral leva história, cultura e educação para estudantes
TJSE - Prêmio CNJ de Qualidade: Presidência reúne gestores para acompanhar o alcance das metas
 
  GESTÃO PÚBLICA  
CNM - CNM estrutura nova área técnica de Segurança Pública para fortalecer gestão local
TJPE - Hepatites virais: conhecer para reduzir estigmas e preconceitos
 
  TCE  
TCE-SC - TCE/SC regulamenta parcerias institucionais e reforça regras para transparência e proteção de dados
TCE-SP - TCESP inaugura nova sede da Unidade Regional de Mogi Guaçu
TCE-TO - Cooperação entre Tribunais de Contas e instituições fortalece o controle externo
 
  ELEITORAL  
EBC - Brasil tem quase 2 milhões de eleitores com deficiência, aponta TSE
SENADO - "Prazo para pedir voto em trânsito vai de 20 de julho a 20 de agosto
 
  ECONÔMICO  
EBC - Modelo do Pix desafia controle financeiro dos EUA sobre o Brasil
EBC - Governo destina R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do INSS
 
  AMBIENTAL  
SENADO - "Do clima à reciclagem: avanços na agenda verde do Senado
TJPB - ‘Dia D’ de coleta de resíduos eletrônicos chega à comarca de Bayeux na quinta-feira
TJPI - CNJ convida TJPI para integrar publicação nacional sobre a II Semana da Pauta Verde
 
 
 LEGISLAÇÃO 
 
Lei nº 15.471, de 20.7.2026 - Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis); e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde). Mensagem de veto
Medida Provisória nº 1.378, de 20.7.2026 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 547.000.000,00, para o fim que especifica.
Decreto nº 13.074, de 20.7.2026 - Altera o Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 13.073, de 20.7.2026 - Autoriza o emprego das Forças Armadas para garantir a votação e a apuração e para prestar apoio logístico nas eleições de 2026.
 

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CONSULTAS & PARECERES
 
CP - O Município pode promover a contratação para a substituição das lâmpadas convencionais por LED?
CP-Admissões consideradas ilegais, em razão de ter ocorrido alteração de resultados classificatórias
CP - Constitucionalidade de manifesto popular
 
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