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| ISSN: 2526-365x - Ano XII n° 2980 - 15/05/2024 | 
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                 COMENTÁRIO EDITORIAL 
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                 TJSC 
             | 15 de Maio | 
| Tribunal de Justiça aprova criação de mais duas varas regionais de garantias em SC | 
| A Justiça catarinense vai ganhar, em breve, mais duas varas regionais de garantias. Uma delas será instalada na capital e outra, na comarca de Itajaí. A matéria, apreciada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão administrativa nesta manhã (15/5), foi devidamente aprovada por seus integrantes. | 
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                 DESTAQUE 
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                 EBC 
             | 15 de Maio | 
| Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em maio e junho | 
| Trabalhadores do RS nascidos até dezembro tiveram benefício antecipado. | 
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                 NOTÍCIAS 
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| TJSC - Tribunal de Justiça aprova criação de mais duas varas regionais de garantias em SC | 
| EBC - FAB muda horário de recebimento de doações ao RS em bases aéreas | 
| C. DEP - Comissão de Orçamento quer votar LDO de 2025 até 9 de julho | 
| EBC - SpikeVax: DF começa a aplicar nova dose contra a covid-19 | 
| EBC - Eleições 2024: PF e universidade fazem teste em urnas eletrônicas | 
| EBC - Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em maio e junho | 
| EBC - Comissão vai ouvir secretária nacional de Mudança do Clima nesta quarta | 
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                 LEGISLAÇÃO 
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| DECRETO Nº 12.018 DE 14 DE MAIO DE 2024 - Altera o Decreto nº 11.234, de 10 de outubro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. | 
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                CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Procedimento licitatório para obras e serviços de Engenharia no municipio | 
| CP - Contratação temporária pelo Município até a realização do concurso para cargo efetivo | 
| CP - Regularização de loteamento fechado e custeio de iluminação pública - Lei Municipal e TJSP | 
| Expediente | 
| Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Erica Grosso Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia | 
| Caso não queira mais receber e-mails sobre o Newsletter Grifon, responda esse e-mail com a palavra REMOVER.GRIFON DIGITAL SERVICOS - CNPJ: 26.579.777/0003-08 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 196, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 | 
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