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ISSN: 2526-365x - Ano VIII n° 2167 - 20/03/2020 |
COMENTÁRIO EDITORIAL
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CNM
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20 de Março
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Prazo de execução de emendas individuais é prorrogado para 29 de março |
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para que fiquem atentos aos prazos de execução das emendas individuais, que tratam das transferências com finalidade definida para Estados, Municípios e Distrito Federal e transferências para organizações da sociedade civil. A alteração no cronograma se dá pelo estado de pandemia decretado para o novo coronavírus (Covid-19). |
DESTAQUE
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EBC
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20 de Março
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CNJ suspende prazos processuais em todo o país |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (19) suspender os prazos processuais nos tribunais de todo o país até 30 de abril. A medida foi tomada em função da pandemia do novo coronavírus. A norma também instituiu o regime de plantão extraordinário para analisar casos urgentes que chegarem à Justiça. |
NOTÍCIAS
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LEGISLAÇÃO
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Decreto nº 10.278, de 18.3.2020 - Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais. | - | - | - |
CONSULTAS & PARECERES
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CP - Lei 12.527/11 Estabelece Obrigatoriedade A Publicidade De Licitação Na Internet |
CP – Participação De Empresa Que Possua Parente no Órgão Licitante Fere o Principio da Isonomia |
CP -Órgão De Controle Interno E A Finalidade De Correção Dos Atos Administrativos E De Gestão Fiscal |
Expediente |
Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Joaquim Fonseca Responsável: Agata Rodrigues, Ana Paula Maciel e Giovanna Kohler Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Luiz Fernando e Mariana Souza Frequência: Diária Tiragem: 35784 disparos/dia |
Grifon Brasil Assessoria Ltda EPP - CNPJ: 21.129.497/0001-12 Endereço: Av. Eng. Luis Carlos Berrini, 1748, Conj 205, Bairro: Cidade Monções - SP - CEP: 04571-000 O Jornal Grifon é distribuído diariamente para os e-mails cadastrados em nossa base de dados. Para enviar dúvidas, sugestões ou solicitar informações, fale conosco: noticias@grifon.com.br ou (11) 3186-8100 |
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