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| ISSN: 2526-365x - Ano XIII n° 3061 - 16/05/2025 |
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COMENTÁRIO EDITORIAL
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STF
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16 de Maio
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| Entenda: STF inicia julgamento definitivo sobre planos econômicos |
| O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (16), em ambiente virtual e de forma definitiva, processo que trata do pagamento de diferenças de perdas inflacionárias decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. O tema é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif). |
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DESTAQUE
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Gov.SP
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16 de Maio
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| Veja as 50 cidades campeãs de emprego em março e no 1º trimestre |
| Estado de São Paulo criou 48,7% do total de vagas com carteira assinada do país em março |
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NOTÍCIAS
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| TJSP - GMF aborda leitura como ferramenta de educação e socialização em unidades prisionais |
| TST - Empresa é condenada por violência de gênero contra operadora de caixa |
| STJ - Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI, define repetit |
| Gov.PR - Semana do Registro Civil garante documentos para 254 pessoas privadas de liberdade |
| TSE - Atualização do cadastro eleitoral garante acessibilidade nas eleições brasileiras |
| TSE - Faltam 3 dias para o fim do prazo para regularização do título |
| Gov.PB - Lajedo de Pai Mateus e Pico do Jabre são reconhecidos como tesouros naturais da Caatinga |
| Gov.PB - Paraíba reduz desmatamento em 44%, segundo relatório do MapBiomas |
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LEGISLAÇÃO
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CONSULTAS & PARECERES
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| CP - Possibilidade de terceirização dos serviços de vigia para atuação em novo espaço de lazer |
| CP - Concessão do reajuste do piso nacional do magistério durante circunscrição do pleito eleitoral |
| CP - Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em Face de Agentes Públicos |
| Expediente |
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Jornalista Responsável: Joaquim Fonseca (MTB 0083339/SP) Diretor/Editor Jurídico: Ricardo Victalino Responsável: Luiz Fernando da Silva Editorial: Ricardo Victalino Diagramação: Uilma Novaes Silva Frequência: Diária Tiragem: 41.778 disparos/dia |
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