atendimento on-line
C.DEP
08/11/2019 às 12h22
Versão para impressão Imprimir conteúdo
Alterar tamanho do texto
A- A+
Comissão pode votar PEC sobre repasse de emendas a estados e municípios Fonte: Câmara dos Deputados

A Comissão Especial sobre Repasse Direto de Emendas Individuais para Estados e Municípios (PEC 48/19)  reúne-se na próxima terça-feira (12) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Aécio Neves (PSDB-MG). O texto ainda não foi divulgado.

A PEC em análise na comissão autoriza deputados e senadores a repassarem recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito Federal e municípios, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.

Atualmente, deputados e senadores podem apresentar até 25 emendas à despesa orçamentária, em valor correspondente a 1,2% da receita corrente líquida da proposta orçamentária, sendo que metade vai, obrigatoriamente, para ações e serviços públicos de saúde.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 4.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Da Redação - ND


A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.

Saiba mais
Caso você não tenha encontrado o que deseja, ou desejar refinar a pesquisa, utilize os campos abaixo para obter uma maior abrangência nos conteúdos do sistema.
 
© Griffon - Todos os direitos reservados.