CONCESSÕES

Faltam duas semanas para o leilão do trecho sul da BR-101/SC

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• Publicado: Sexta, 07 de Fevereiro de 2020, 11h58
• Última atualização em Sexta, 07 de Fevereiro de 2020, 12h09

No total, 220 km serão concedidos entre os municípios de Paulo Lopes/SC e São João do Sul/SC; contrato terá duração de 30 anos

No próximo dia 21 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), o Ministério da Infraestrutura, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), vai realizar o leilão do trecho sul da BR-101/SC. No total, 220 quilômetros serão concedidos entre os municípios de Paulo Lopes/SC e São João do Sul/SC – divisa do estado com o Rio Grande do Sul. O vencedor do leilão terá o direito de administrar a rodovia por 30 anos. 

O edital prevê a tarifa-máxima de pedágio de R$ 5,19. No total, estão previstos investimentos da ordem de R$ 7,37 bilhões ao longo do período da concessão. Entre os benefícios gerados estão redução de custos operacionais, do tempo de viagem e do número de acidentes. A concessionária terá que construir, entre outras intervenções, 70 km de vias marginais, 98 km de faixas adicionais, 25 pontos de ônibus, 18 passarelas e 23 rotatórias. Além disso, 100% do trecho será monitorado por meio de câmeras, painéis de mensagem e sensores de tráfego. 

O trecho concedido contará, ainda, com quatro postos de atendimento ao usuário distribuídos ao longo de toda a rodovia, quatro ambulâncias tipo C, duas ambulâncias tipo D, dois caminhões-pipa, dois caminhões para apreensão de animais, três guinchos leves e dois guinchos pesados.

Os 220 quilômetros que serão concedidos englobam os municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul. Quase 4 mil empregos serão gerados com a concessão, com previsão de retorno de R$ 645 milhões a esses municípios por meio da arrecadação da alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços).

INOVAÇÕES – Para esta nova rodada de concessão, haverá regras mais rígidas para alterações contratuais por meio de revisões quinquenais e a introdução de um mecanismo de risco compartilhado entre concessionária e poder concedente para a execução de obras de manutenção de nível de serviço (faixa adicionais), caso gatilhos de tráfego sejam acionados. Além disso, o edital prevê a obrigatoriedade de pontos de parada e descanso para caminhoneiros ao longo da rodovia.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu contribuições às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos estudos de viabilidade para concessão da BR-101/SC. Duas sessões presenciais ocorreram em 2018, uma em Criciúma (SC) e outra em Brasília (DF). 

A Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), no biênio 2020/2022, contará com o Núcleo de Tecnologia e Inovação. A iniciativa visa a concretizar a priorização da Justiça de 1º Grau anunciada pelo Desembargador Lourival Trindade, novo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

Idealizado pela nova Gestora da Coje, Juíza Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino, o Núcleo de Tecnologia e Inovação busca propor as melhores soluções em tecnologia da informação para o Sistema dos Juizados Especiais. Essa ação objetiva automatizar rotinas, simplificar procedimentos, reduzir custos e, assim, incrementar a celeridade processual.

Já nos primeiros dias desta gestão, o Núcleo de Tecnologia da Informação iniciou uma série de projetos de automação de atividades cartorárias. A implantação do inédito robô inteligente na Secretaria das Turmas Recursais constitui o primeiro projeto colocado em prática, neste biênio, pela Coje. Essa ferramenta já realizou a baixa automática do volume superior a 300 processos julgados para as suas unidades de origem.

Caso o robô não tivesse sido utilizado, essa tarefa levaria cerca de três dias úteis para ser concretizada por um servidor da Secretaria.

A Juíza Gestora da Coje destaca a importância da automação para o Poder Judiciário. Tal iniciativa está em consonância com os princípios da gestão do Presidente do TJBA, Desembargador Lourival Trindade.

Juíza Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino
Gestora da Coje

Por meio do Núcleo de Tecnologia e Inovação, a Coje pretende expandir a automação para outras tarefas cartorárias repetitivas, como: a expedição de citações e intimações, habilitações e desabilitações de advogados e designações de audiências.