Encontro define metas para gestão municipal da Assistência Social Propostas visam expansão da rede
Propostas visam expansão da rede de proteção social, a melhoria da gestão dos serviços e a ampliação do controle social
Para aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) nos municípios brasileiros, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promoveu, nesta quarta-feira (3), encontro com os gestores municipais. Durante a reunião, foram debatidas propostas, prioridades e metas para a gestão municipal cumprir no quadriênio 2014-2017. “Vamos uniformizar padrões, sempre respeitando particularidades de cada município”, explicou a secretária Nacional de Assistência Social, Denise Colin, na abertura do evento. |
O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), Valdiosmar Santos, enfatizou a necessidade da participação e esforços mútuos entre os entes federados para garantir a melhoria dos serviços socioassistenciais no país. “Esse é um espaço de construção coletiva de planejamento para os próximos quatro anos”, esclareceu. Entre as metas propostas para o aprimoramento do Suas, constam ações da assistência social nos dois tipos de proteção social – básica e especial, e para gestão dos serviços. Além disso, foram debatidas metas para o controle social.
Ao apresentar o diagnóstico atualizado dos serviços socioassistencias no Brasil, a diretora do Departamento de Gestão do Suas do MDS, Simone Albuquerque , chamou a atenção dos gestores para a eficácia de um modelo de gestão participativa. “A gestão do Suas é compartilhada. E a ideia desta reunião é revigorar os Planos Municipais de Assistência Social e, de fato, fazer um planejamento integrado do sistema”.
Propostas – Na apresentação, Simone Albuquerque citou todas as prioridades e metas do Pacto de Aprimoramento do Suas, que integra o texto na nova Norma Operacional Básica (NOB) aprovada em 2012. Entre elas, alcançar 100% de adesão dos municípios ao Programa BPC na Escola e implantação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em todos os municípios entre 20 e 200 mil habitantes.
Os gestores também discutiram ações direcionadas ao atendimento de beneficiários do Bolsa Família, população em situação de rua, crianças em situação de trabalho infantil, idosos e crianças deficientes e pertencentes a famílias expostas a vulnerabilidade social. As propostas debatidas durante o encontro de hoje serão apresentadas nesta quinta-feira (4) durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Gestão - O Suas é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Coordenado pelo MDS, o Suas é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada.
A gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais. As transações financeiras e gerenciais do Suas contam, ainda, com o suporte da Rede Suas, sistema que auxilia na gestão, no monitoramento e na avaliação das atividades.
Por: Ministério do Desenvolvimento Social
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