Amurc promove seminário sobre Lei do Piso do Magistério
Associação dos Municípios do Sul e Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Sul (CDS), promove nesta quarta-feira, 2 de abril, o seminário Os Desafios dos Municípios da Bahia Frente à Lei do Piso do Magistério. O evento ocorre das 9 às 12 horas, no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), em Itabuna.
O objetivo é debater sobre a proposta de revisão do Plano de Cargos e Salários para estabelecer a Lei do Piso. A Lei Federal 11.738/2008, mais conhecida como Lei do Piso, se refere ao piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica brasileira que tenham formação em nível médio.
A lei determinou que o governo federal e os governos municipais e estaduais não poderiam pagar abaixo do valor de R$ 950 - em 2008 - para professores que exerçam jornada semanal de 40 horas - sendo que um terço do período do trabalho docente, independente da carga horária, deve ser reservado para atividades extraclasse como o preparo de aulas, por exemplo.
Por: Confederação Nacional de Municípios
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