Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá acesso a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
STJ

03 de Março de 2021

Apreensão de veículo usado em infração ambiental independe de uso exclusivamente ilícito

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a apreensão do instrumento usado para cometer infração ambiental – como prevê a Lei 9.605/1998 – não exige que ele seja utilizado de forma específica, exclusiva ou habitual para a atividade lesiva ao meio ambiente.

GOV-BR

02 de Março de 2021

Programa Adote um Parque prepara segunda adoção de parque nacional

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinou hoje (2/3), juntamente com a Genial Investimentos, o protocolo de intenções para adoção da ARIE (Área de Relevante Interesse Ecológico) Dinâmica Biológica Fragmento Florestal (AM). A Unidade de Conservação (UC) é uma das 132 que constam na lista do programa Adote um Parque, criado pelo Minis ...

STJ

01 de Março de 2021

Dono de veículo apreendido em crime ambiental não tem o direito automático de ficar como depositário

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.043), estabeleceu a tese de que o proprietário do veículo apreendido em razão de transporte irregular de madeira não possui o direito subjetivo de ser nomeado fiel depositário do bem, cabendo à administração pública a adoção das providê ...

EBC

01 de Março de 2021

Publicada lista de unidades selecionadas ao programa Adote um Parque

O Ministério do Meio Ambiente divulgou hoje (1°) a lista de unidades de conservação federais da região da Amazônia Legal selecionadas para a primeira etapa do programa Adote Um Parque.

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