A 7ª Câmara de Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a negativa de indenização por danos morais, materiais e estéticos requerida por um médico que passou por um microtransplante de barba na comarca de Joinville. Com base em laudo pericial que constatou a correta realização do procedimento, e porque o paciente, ao realizar outra intervenção, não esperou o prazo de 12 meses da primeira cirurgia para obter o resultado final, o colegiado rejeitou a alegação de erro médico.

Em abril de 2022, o médico submeteu-se a cirurgia de microtransplante de barba pela técnica FUE, um procedimento minimamente invasivo que retira unidades foliculares e as implanta individualmente nas áreas da face com falhas, rarefação ou cicatrizes. Ele pagou R$ 19.950 pela cirurgia, que deveria apresentar o resultado final somente após o prazo de 12 meses. Logo depois do procedimento, ele percebeu supostos erros cometidos, porque a barba não teria ficado simétrica nos lados da face. Diante da insatisfação, o médico fez uma nova cirurgia com outro profissional.

Em razão disso, o médico ajuizou ação de indenização contra o colega e a clínica, além de fazer uma reclamação no Conselho Regional de Medicina (CRM). Inconformado com a negativa do juízo de 1º grau, ele recorreu ao TJSC. Basicamente, sustentou que a sentença valorou parcialmente o laudo pericial porque, embora a prova reconhecesse a adequação abstrata da técnica FUE, também constatou que o implante deixou áreas da face sem cobertura, com barba disposta em faixas retangulares, assimetria e aspecto não natural.

O laudo pericial reconheceu que o procedimento inicial foi mais conservador, com menor número de unidades foliculares transplantadas, a fim de reduzir a reação inflamatória e pigmentar e possibilitar complementações posteriores. De acordo com o perito, isso constituiu "tática terapêutica tecnicamente plausível", para a qual "não há desabono".

A decisão foi unânime. "Embora tenha reconhecido que a cobertura inicialmente obtida ficou aquém da expectativa do autor, (a perícia) também concluiu que a técnica utilizada era adequada, que a abordagem mais conservadora era tecnicamente plausível, que a evolução pós-operatória seguia curso normal com revezes contornáveis, que o resultado definitivo exigia o transcurso aproximado de doze meses e que a nova intervenção impediu avaliar o desfecho do primeiro tratamento", anotou o desembargador relator em seu voto (Autos n. 5028514-12.2023.8.24.0038).

Confira esta decisão em inteiro teor no Informativo da Jurisprudência nº 168.