Juiz de Fora - A Defensoria Pública da União (DPU) em Juiz de Fora conseguiu a reintegração de um aluno negro expulso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais. No ano de 2023, o aluno se envolveu em uma briga com outro colega. A instituição decidiu, então, expulsar esse aluno assistido pela DPU e aplicou uma suspensão ao outro aluno.

À época, o Conselho Municipal Para a Promoção da Igualdade Racial (Compir) denunciou possível caso de racismo, uma vez que os envolvidos são de raças distintas, sendo que o mais prejudicado foi o negro. A DPU entrou com ação e a Justiça Federal em Juiz de Fora determinou a imediata reintegração do aluno e a aplicação de uma medida disciplinar menos gravosa, preferencialmente de natureza socioeducativa.

De acordo com o defensor público federal Pedro Matias, responsável pelo caso, no entendimento da DPU houve uma série de falhas graves por parte da instituição de ensino na condução do evento. “O que fica mais evidente é tratar de forma desigual alunos que estavam na mesma situação”, explicou.

Para a juíza federal substituta Laura Lima e Silva Mansur, a expulsão violou princípios constitucionais. “Além de inadequada sob a ótica pedagógica, violou os principios da igualdade, razoabilidade, isonomia e legalidade. Isso porque, conforme destacado pela DPU, o próprio histórico escolar do autor evidencia conduta exemplar, em total contraste com a penalidade aplicada. Tal sanção não apenas ignora o princípio da proporcionalidade, como também se revela discriminatória ao estabelecer tratamento desigual entre alunos igualmente envolvidos nos fatos, com penalidade de suspensão para um e expulsão sumária para outro, sem fundamentação razoável”, avaliou a magistrada.

O defensor, ainda, falou da importância da atuação da DPU para que o estudante não perdesse a oportunidade de estudar em uma instituição de qualidade como o Instituto Federal. “A família ficou muito preocupada com o futuro educacional do aluno porque é uma oportunidade única estudar num instituto de excelência como o IF SUDESTE que oferece um ensino técnico e um diploma que pode garantir uma posição muito melhor no mercado de trabalho”, disse Matias.

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União