O relatório da auditoria traz uma abordagem sobre o panorama da situação dos indígenas Warao no Piauí, o perfil demográfico e ocupacional, bem como as estruturas de acolhimento institucional. Os achados elencados no documento apontam para a necessidade de estruturar e executar ações urgentes voltadas para a regularização das diversas deficiências na política assistencial voltada aos imigrantes venezuelanos. Entre os achados, a auditoria revelou: Inexistência de política pública estruturada e específica para imigrantes no Estado; Ausência de plano de assistência ao imigrante; Falta de normativas locais; Ausência de equipe técnica de referência nas casas de acolhimento; Deficiências no processo de admissão; Ausência de triagem e controle de ingresso nas unidades de acolhimento municipais; Precarização das condições físicas e ambientais nas unidades de acolhimento institucional; Ambientes de acolhimento inapropriados para crianças e idosos; Improvisos no acolhimento estadual de longa permanência; Riscos à segurança contra incêndio nas unidades; Ausência de política de desligamento e permanência prolongada em acolhimento institucional; Falta de sistema de monitoramento e dados consolidados sobre imigrantes. Alguns registros: Entre os encaminhamentos aprovados pelo Pleno do Tribunal, destacam-se: determinação à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) e à Secretaria de Estado da Assistência Social (SASC), além do Comitê Estadual para Refugiados, Apátridas e Imigrantes, para que, no prazo de 180 dias, apresentem proposta de Plano Municipal e Estadual de Acolhimento de Imigrantes, Apátridas e Refugiados, com diretrizes, metas, indicadores e definição de competências federativas. Além disso, determinação à SEMCASPI para que no prazo de 180 dias contrate equipe técnica mínima conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), após estudo prévio de viabilidade orçamentária e legal. O TCE Piauí visa garantir uma gestão pública eficaz, humanizada e estratégica de assistência ao imigrante, além de evitar improvisações e decisões pontuais, promovendo continuidade e coerência das ações relacionadas aos povos venezuelanos, contribuindo, também, para a redução da xenofobia e da discriminação. Clique aqui para acessar o relatório completo.