O Plenário vota hoje a Medida Provisória 530/11, que cria o plano especial de recuperação de escolas públicas estaduais e municipais atingidas por desastres naturais. A MP autoriza a União a fazer repasses diretos para os entes federados que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública. Hoje, esses repasses costumam ser feitos por meio de convênios. A mudança de regime jurídico torna a transferência mais rápida.

A MP 530 complementa a MP 531, que definiu o repasse de R$ 74 milhões. Ou seja, a primeira cria o regime jurídico de transferências diretas, e a segunda (aprovada ontem) trata do valor.

Os recursos, já integralmente executados, foram repassados para estados e municípios reequiparem e recuperarem escolas públicas atingidas por desastres naturais, como enchentes e deslizamentos de encostas. O principal foco da MP foi a recuperação das escolas da região serrana do Rio de Janeiro, fortemente afetada por chuvas no início do ano que mataram quase mil pessoas.

Acordo
A votação das duas MPs fez parte de um acordo celebrado na terça-feira (2) entre os líderes dos partidos, em reunião ocorrida na sala da Presidência da Câmara. Existem ainda outras quatro MPs trancando a pauta do Plenário.

Na próxima terça-feira (9), o presidente Marco Maia deverá apresentar uma proposta de calendário de votações das MPs e de projetos. Um deles (Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado) define regras para gastos com saúde pública nos estados, municípios e União. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional 29 e sua análise está parada na Câmara desde 2008.

Denúncias contra o governo
O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que o acordo para a votação da MP 530 vai depender do apoio do governo aos convites para que ministros e outros dirigentes de órgãos públicos acusados de corrupção se expliquem na Câmara.

O PSDB quer ouvir os titulares de todas as pastas que foram alvo de denúncias nas últimas semanas e já protocolou requerimentos que convocam os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão; das Cidades, Mario Negromonte; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; além de um convite para ouvir o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence. Se o governo garantir a presença das autoridades, essas convocações poderão ser convertidas em convites.

A Ordem do Dia começa às 16 horas.