Duzentos e cinquenta e nove Municípios tiveram os recursos do Piso da Atenção Básica variável (PAB-variável) suspensos no dia 11 de agosto. O recurso se referente ao incentivo federal de custeio das equipes da saúde da família, da saúde bucal e dos agentes comunitários de saúde. A medida representa perda superior a R$ 2,5 milhões por mês, a contar de junho.

A suspensão foi causada por irregularidades cadastrais dos profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), como a duplicidade de informações. Os R$ 2,5 milhões equivalem à manutenção de 298 equipes de saúde da família, 262 equipes de saúde bucal e 2.199 agentes comunitários de saúde.

Só neste ano, essa é a terceira vez que o Ministério da Saúde suspende os repasses, mesmo conhecendo a dificuldade de contratação e fixação de profissionais de saúde, principalmente médicos, nos Municípios de pequeno porte. Até abril quase 1.500 Municípios estavam com recursos financeiros suspensos. O que representa prejuízo superior a R$ 18 milhões/mês.

Segunda alerta a CNM, o cancelamento dos repasses causa diversos problemas, como o atraso no pagamento das remunerações dos profissionais, o cancelamento dos programas e a demissão dos profissionais, e o ônus a gestão municipal com as contratações e manutenção dos programas. Porém, o pior deles – que pode ser inevitável – é a desassistência dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Neste sentido, a Confederação orienta aos gestores a avaliarem tecnicamente e financeiramente a viabilidade de implantação e de manutenção das estratégias e programas federais, evitando esse tipo de prejuízo financeiro e administrativo para a gestão local do SUS.

Veja aqui portaria ministerial que suspende os recursos