CNM - Secretaria de Orçamento Federal cria subfunção de educação básica
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a pedido do Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) criou a subfunção 368 – Educação Básica associada à função 12 – Educação. O objetivo é possibilitar que a União readeque seu Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que os gestores municipais não devem fazer uso desta nova subfunção. A recomendação é que os Municípios continuem utilizando as seguintes subfunções específicas para demonstrar o cumprimento dos gastos relativos à Educação:
• 361 – Ensino Fundamental
• 362 – Ensino Médio
• 363 – Ensino Profissional
• 364 – Ensino Superior
• 365 – Educação Infantil
• 366 – Educação de Jovens e Adultos
• 367 – Educação Especial
Clique aqui para acessar a nota do MEC
Por: Confederação Nacional de Municípios
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