A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante intérprete de língua indígena para pessoas que não dominem o português durante atendimentos em órgãos públicos e em processos judiciais. O serviço poderá ser prestado: por servidor público com competência linguística; por integrante da comunidade indígena contratado para essa finalidade; ou por meio de convênios e parcerias com universidades e organizações indígenas ou de tecnologias de comunicação à distância. MUDANÇAS NO TEXTO ORIGINAL A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), para o Projeto de Lei 4400/25, da deputada Camila Jara (PT-MS), e apensado. Ao contrário da versão original, a proposta aprovada não obriga os órgãos públicos a manterem intérpretes em seus quadros permanentes. A relatora afirmou que a mudança permite que cada órgão escolha a forma de cumprimento mais adequada à sua estrutura e às circunstâncias do atendimento. Segundo Dilvanda Faro, o substitutivo estabelece uma “regra voltada para o resultado, e não para o meio”. A deputada também argumentou que a diversidade territorial e cultural dos povos indígenas exige soluções adaptadas às diferentes realidades. Para ela, a possibilidade de contratação pontual de integrantes das próprias comunidades pode evitar a criação de estruturas permanentes e valorizar o conhecimento linguístico nativo. PARTICIPAÇÃO INDÍGENA A proposta prevê consulta aos povos indígenas sobre a atuação desses intérpretes, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A implementação da medida deverá ocorrer de forma gradual, com prazos e metas definidos em regulamento, de acordo com a capacidade institucional de cada ente federativo e a disponibilidade regional de intérpretes. PRÓXIMOS PASSOS O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura “Agência Câmara”. Fonte: Agência Câmara de Notícias