A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região realizou, em 7 de junho, visita técnica a um prédio ocupado irregularmente por integrantes do movimento “Frente de Luta por Moradia”. O imóvel, localizado no bairro do Cambuci, em São Paulo/SP, é objeto de ação de reintegração de posse. 

O desembargador federal Marcelo Vieira (coordenador da Comissão), o juiz federal Ewerton Teixeira Bueno (designado para o processo) e servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) participaram dos trabalhos. 

 
Visita contou com a participação de magistrados e servidores (Fotos: Comissão Fundiária) 

A visita teve como objetivo conhecer o local e obter informações para uma tentativa de conciliação. O prédio é patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O edifício foi ocupado, pela primeira vez, em 2017, ocasião em que a autarquia federal ajuizou uma ação de reintegração de posse. O prédio foi reintegrado em setembro de 2019 e houve extinção do processo. 

Naquele ano, o INSS instalou um posto de vigilância 24 horas no local. No entanto, em 2021, ocorreu uma nova ocupação, por cerca de 50 pessoas do movimento “Frente de Luta por Moradia”.  

Assim, o INSS ingressou com uma nova ação judicial.  

 
Imóvel está localizado no bairro do Cambuci, em São Paulo 

Tramitação 

No trâmite da ação, em 2022, foi elaborado uma auto de constatação. Conforme o documento, a edificação, composta por quatro andares, áreas térreas, varandas, edículas, banheiros coletivos e cozinha comunitária, contava com a presença de 62 famílias. 

O imóvel apresentava deteriorações por falta de manutenção regular, mas não oferecia risco à integridade física dos ocupantes. 

 
Prédio está ocupado por integrantes do movimento "Frente de Luta por Moradia” 

Após o indeferimento do pedido de reintegração de posse, em julho de 2022, o processo foi remetido à Central de Conciliação da Justiça Federal de São Paulo e, no ano de 2024, encaminhado para a Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 3ª Região. 

  
Edificação integra patrimônio do INSS 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3