A reunião foi aberta pela coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade. Ela lembrou que o comitê é formado por representantes de diversos segmentos, não só do sistema de justiça, mas também secretarias de Saúde estadual e municipal, OAB, Anvisa, ANS, UFS e Federação das Santas Casas de Misericórdia de Sergipe. “São decisões que são tomadas de forma colaborativa, de forma cooperada, para que a gente tente dar uma melhor solução nas políticas de saúde, evitando ao máximo a judicialização. Então, tentamos trazer soluções administrativas mapeando e diagnosticando os problemas”, explicou a desembargadora Ana Bernadete. Conforme a enfermeira Maria da Conceição Mendonça Costa, membro do comitê representando o NatJus, os enunciados propostos na reunião de hoje têm como objetivo sistematizar a análise técnico jurídica das demandas de saúde. “A gente sabe quais as deficiências da saúde pública aqui em Sergipe, em relação às demandas que chegam no NAT, via processo judicial. Então, conseguimos sistematizar essa visão, discutindo aqui o que realmente vai ser aprovado por esse grupo e, posteriormente, encaminhado ao Fonajus”, informou Conceição. A Jornada de Direito da Saúde faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado em 2010 pelo CNJ para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios sobre os orçamentos públicos. O público-alvo da jornada é a magistratura e representantes dos Comitês Estaduais e Distrital de Saúde.