TJRN - 04 de Maio
Concentração da execução penal no RN é tema de artigo da Revista do Poder Judiciário do Estado
O estudo, intitulado “A concentração da execução penal como estratégia de governança judicial: o caso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”, foi escrito pela doutora em Educação e especialista em Gestão Judiciária, Karine Symonir de Brito Pessoa, e pelo juiz titular do 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal da Comarca de Natal, João Afonso Morais Pordeus.
Como referencial teórico, o artigo adota o conceito de governança judicial para examinar em que medida a especialização pode ser compreendida como uma estratégia voltada à padronização decisória, à racionalização institucional e ao fortalecimento da segurança jurídica.
A metodologia utilizada combina estudo de caso descritivo-analítico e análise documental dos atos normativos sobre a matéria, demonstrando que a medida vai além de uma simples reestruturação organizacional. O texto sustenta que a iniciativa configura uma política judiciária voltada à mitigação da pulverização decisória e ao aumento da eficiência e da celeridade processual, sem violar o princípio do juiz natural.
O caminho metodológico envolve um estudo de caso descritivo-analítico e de análise documental dos atos normativos sobre a matéria, para demonstrar que a medida vai além de uma simples reestruturação organizacional. O texto sustenta que a iniciativa configura uma política judiciária direcionada à mitigação da pulverização decisória, ao aumento da eficiência e da celeridade processual, sem violação ao princípio do juiz natural.
Ao final, o artigo conclui que a concentração da execução penal, quando bem implementada, pode atuar como um mecanismo eficaz de governança judicial, promovendo maior coerência, previsibilidade e eficiência na prestação jurisdicional penal.
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A Revista do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte segue o modelo de publicação contínua, recebendo propostas de artigos pelo e-mail repojurn@tjrn.jus.br.
Sobre os autores
Karine Symonir de Brito Pessoa é graduada em Estatística e Matemática, mestre em Demografia e doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atua nas áreas de gestão estratégica, letramento estatístico, ciência de dados e jurimetria, com experiência como docente, consultora e gestora no âmbito do TJRN. É também especialista em Gestão Judiciária pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
João Afonso Morais Pordeus é Juiz de Direito do TJRN desde 1996, atualmente titular do 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal de Natal. Formado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com especialização em Direito Processual Civil, o magistrado atuou em diversas comarcas do RN e exerceu funções como Juiz Auxiliar da Presidência do TJRN e Juiz Eleitoral. Também participa de comitês estratégicos e atua na modernização da gestão judiciária.
Por: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte