O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (28), a partir das 19h, um total de nove processos. Entre os destaques, estão a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) referente à campanha eleitoral de 2020; e o pedido de desfiliação do deputado estadual Luiz Carlos Correia de Lima, do PDT de Mato Grosso do Sul (MS). 

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta terça (28).  

Prestação de Contas 0601638-15.2020.6.00.0000 

Trata-se da prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) relativa à arrecadação e à aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2020. A área técnica do TSE apresentou parecer pela desaprovação das contas pelo fato de a legenda não ter destinado o montante mínimo exigido do Fundo Partidário (FP) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) a ações afirmativas de pessoas negras no pleito daquele ano. O descumprimento configura violação aos artigos 17, parágrafo 4º, incisos II e III, e 19, parágrafo 3º, inciso II, da Resolução TSE nº 23.607/2019. O julgamento da prestação de contas será retomado com o voto-vista da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE. 

Relator: ministro Nunes Marques 

Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral 0600086-40.2024.6.12.0000   

Trata-se de pedido de desfiliação, por justa causa e sem perda do mandato, de Luiz Carlos Correia de Lima do Partido Democrático Trabalhista (PDT-MS). O deputado estadual alega discriminação política e pessoal por parte da legenda. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) votou pelo deferimento do pedido. No entanto, o partido recorreu da decisão. Iniciado o julgamento no TSE, o relator votou pela reforma da decisão do Regional e, em seguida, o ministro André Mendonça antecipou pedido de vista para melhor análise do caso. O julgamento desta terça será retomado com o voto-vista de Mendonça.    

Relator: ministro Antonio Carlos Ferreira 

A lista de processos está sujeita a alterações.             

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.  

Confira a relação completa dos processos.    

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                      

Sustentação oral            

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.           

RL/LC/DB

Processos relacionados: PC 0601638-15.2020.6.00.0000 e AgR no RO 0600086-40.2024.6.12.0000