As medidas de combate à Covid-19 tomadas pelo Brasil somam R$ 417,7 bilhões, dos quais R$ 399,5 bilhões de despesas adicionais e R$ 18,2 bilhões resultantes da redução de receitas. O país fechará o ano com um deficit primário de quase 10% do produto interno bruto (PIB). A previsão foi passada a senadores e deputados pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, que participou nesta quinta-feira (28) de uma audiência da comissão mista destinada a acompanhar a atuação do governo durante a pandemia do novo coronavírus. 

O deficit primário do governo central está estimado em R$ 675,7 bilhões, ou seja, 9,4% do PIB. Já o deficit de todo o setor público, incluindo estatais, estados e municípios chegará a R$ 708,7 bilhões (9,9% do PIB). 

Outros países

Ainda segundo o secretário, as ações para enfrentar a crises econômica e sanitária têm impacto no resultado primário brasileiro bem acima da média dos demais países emergentes: 5,8% do PIB nacional. A média das nações desenvolvidas é de 4,5%; nos países em desenvolvimento, o índice é de 3% (veja tabelas abaixo). O resultado primário é obtido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as despesas com juros. 

— Não é corrida pra ver quem gasta mais. É uma corrida por efetividade, é uma corrida por atendimento ao que é necessário para defender os mais vulneráveis, protegê-los neste momento crítico e manter os empregos. Numa comparação com os países emergentes, nós estamos em quase o dobro [...] Nossa preocupação primeira é com a saúde e o com o combate ao vírus, cuidando dos mais vulneráveis, mesmo que isso mude temporariamente o perfil das contas públicas do Brasil. Nossa política fiscal não pode comprometer o enfrentamento à doença — avaliou. 

Conforme Waldery, ao mesmo tempo em que o governo combate o vírus, o Ministério da Economia já está pensando em soluções futuras para o período pós-pandemia. E as ações terão que ser tomadas com a ajuda do Congresso Nacional. 

— Nesse ínterim, temos que debater com o Congresso soluções. Essa é uma batalha longa, árdua e tem que ser feita com diálogo, olhando não só a curto prazo, mas vendo uma forma de sair com o menor número de pessoas mortas, com a menor perda de empregos possível e com capacidade fiscal mínima para permitir políticas socioeconômicas consistentes — afirmou. 

Transparência

O secretário do Tesouro destacou ainda a transparência com que o governo tem lidado com os gastos no combate à pandemia. Segundo ele, os sites da Secretaria de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional mantêm dados atualizados diariamente, permitindo que órgãos de controle, parlamentares e toda a sociedade tenham acesso aos números. 

— O cidadão precisa saber para onde está indo esse dinheiro, como ele é aplicado, para qual programa, para qual ação, para qual ministério. E nós estamos fazendo essa transparência com a máxima diligência e no tempo correto, o que coloca o Brasil, inclusive, em uma situação de comparação internacional muito favorável. 

Audiências

A comissão mista deve realizar uma audiência pública a cada dois meses com a presença do ministro da Economia, para apresentação e avaliação de relatório da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à crise da covid-19.

O ministro Paulo Guedes esteve na comissão no fim de abril, e o presidente da comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), informou que o ministro falará de novo ao colegiado no fim de junho. 

Veja aqui a apresentação completa do secretário da Fazenda aos senadores e deputados. 

* Fonte: Secretaria Especial de Fazenda

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado