A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou, no último dia 2 de março, a Portaria 1.043/2022, que estabelece a abertura para cadastramento de demandas existentes por sistemas de captação e armazenamento de água de chuva (cisternas) para consumo humano. A portaria prevê que propostas para localidades rurais de municípios de 10 estados sejam recebidas, incluindo Minas Gerais.

Os municípios, portanto, devem ficar atentos ao prazo limite, que é até o dia 12 de março, data que marca 10 dias da publicação da portaria no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, a medida foi tomada por causa da atual crise hídrica que o país enfrenta. Além disso, foi levado em conta o estado de calamidade pública de saúde provocada pela COVID-19, sendo, assim, necessária a disponibilização de água potável às populações das áreas rurais de municípios carentes.

O texto também lembra que áreas rurais, especialmente no Semiárido Brasileiro, possuem níveis reduzidos de cobertura de saneamento básico, e que por isso merecem atenção especial em relação ao abastecimento de água, contribuindo para melhoria da qualidade de vida da população e minimizando os efeitos da seca, principalmente em localidades onde houver maior dificuldade em se implantar soluções coletivas.

O subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, pondera que o cadastramento de demandas existentes por sistemas de captação e armazenamento de água de chuva é de alta relevância, visto que pode amenizar os danos causados pela falta de chuvas nessas regiões e ao mesmo tempo é uma alternativa viável para um desenvolvimento sustentável sendo que, nesse caso, o envolvimento das famílias a serem beneficiadas tem sido essencial na perspectiva de melhores condições de vida.

Para a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, as ações de saneamento básico, principalmente em áreas rurais, devem ser realizadas de forma integrada, com especial atenção às soluções técnicas que possam propiciar a preservação e a utilização de águas pluviais para consumo.

O formulário eletrônico para cadastramento de demandas por cisternas pode ser acessado por meio do link. Para mais informações, basta acessar a portaria ou entrar em contato com o Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Funasa, por meio dos telefones (61) 3314-6262/6415.

Ascom/Sisema