O episódio explica como funcionam as liminares, decisões concedidas com urgência e, em geral, de forma provisória, quando é necessário agir rapidamente para evitar um prejuízo ou proteger um direito que corre risco. Em determinadas situações, a liminar pode ser concedida antes mesmo de o juiz ouvir a outra parte.

Para conceder esse tipo de medida urgente, o juiz verifica a presença de dois requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O primeiro significa que existem elementos que indicam, naquele momento, que o direito alegado provavelmente existe e merece proteção. O segundo corresponde ao risco de que a demora da decisão cause um prejuízo ou comprometa o resultado do processo.

Uma liminar pode ser concedida, por exemplo, para determinar a retirada de conteúdo ofensivo da internet, o fornecimento urgente de medicamento ou tratamento médico ou a paralisação de uma obra que represente risco ambiental.

Acesso à informação

A série tem por finalidade fortalecer a política de comunicação pública do STF e ampliar o acesso da sociedade a informações sobre o funcionamento da Justiça e o papel da Corte na defesa dos direitos humanos.

O episódio inaugural, publicado em 17 de abril, explicou o que são os chamados “remédios constitucionais”. A série também trouxe vídeos que abordaram temas como habeas corpus, habeas data, a função dos amici curiae e o papel das audiências públicas no Supremo.

(Suélen Pires/AS//JP,AD)