São Luís – A atuação da Defensoria Pública da União (DPU) foi relevante para evitar a reintegração de posse de uma área ocupada por mais de 3 mil pessoas em São Luís (MA) e viabilizar a regularização fundiária da comunidade. Em 22 de abril de 2026, foi formalizada a doação do terreno, localizado na região do Maracanã, ao município. A Caixa Econômica Federal (CEF) também já comunicou à Justiça a perda do objeto da ação, com pedido de extinção do processo de reintegração de posse. O caso envolve o Residencial Morada do Sol II, ocupado desde 2019, que chegou a ser alvo de ação judicial para desocupação da área. Ao longo desse período, a Defensoria atuou para construir uma solução consensual entre os entes envolvidos, buscando evitar o despejo coletivo de centenas de famílias e garantir maior segurança jurídica aos moradores. O defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) no Maranhão, Gioliano Damasceno, explicou que a intervenção da DPU ocorreu em um contexto de risco concreto de remoção forçada. “A solução construída evitou uma situação muito complexa de cumprir, tanto do ponto de vista operacional quanto social, considerando que se trata de uma área já consolidada, com milhares de pessoas”, afirmou. Durante audiência realizada no curso do processo, a DPU atuou para viabilizar o acordo entre a Caixa Econômica Federal e o município, com foco na permanência das famílias e na regularização da área. Em seguida, o poder municipal passou a articular a transferência do terreno ocupado. Como resultado, foi formalizada a doação do imóvel ao município de São Luís, incluindo centenas de unidades habitacionais do empreendimento, permitindo que o ente municipal assuma agora a próxima etapa: a regularização fundiária. O processo tramita na 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão. No dia 25 de abril de 2026, a CEF pediu a extinção da reintegração de posse, diante da conclusão da doação dos imóveis - empreendimento e equipamento público - do Residencial Morada do Sol II ao município de São Luís. Para o defensor, a atuação da DPU foi essencial para transformar um cenário de conflito em uma solução institucional estruturada. “Ao evitar a reintegração de posse e permitir o avanço da regularização, garantimos não apenas a permanência das famílias, mas também a possibilidade de acesso a políticas públicas, infraestrutura e serviços essenciais”, destacou. O caso evidencia a importância da atuação extrajudicial e do diálogo institucional da DPU na mediação de conflitos fundiários urbanos, demonstrando que soluções negociadas podem ser mais justas e eficazes. Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União