Tabatinga – A Defensoria Pública da União (DPU) realizará, até dezembro de 2026, ações mensais de assistência jurídica integral e gratuita voltadas a pessoas privadas de liberdade custodiadas na Unidade Prisional de Tabatinga (UPT). Durante as missões, também será realizado atendimento presencial no Núcleo Regional de Interiorização da instituição, localizado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), na Rua Veneza, nº 57, bairro São Francisco, das 8h às 14h. A iniciativa busca assegurar o acesso à justiça e o acompanhamento jurídico de pessoas privadas de liberdade, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade, como indígenas, migrantes, pessoas com deficiência, mulheres, idosos e população LGBTQIA+. Como parte da programação das missões em Tabatinga, a DPU também realizará, às quartas-feiras, atendimento presencial à população no Núcleo Regional de Interiorização da instituição, oferecendo orientação jurídica e acolhimento em demandas de competência federal. Entre as demandas atendidas estão questões previdenciárias e assistenciais, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), além de solicitações relacionadas ao acesso a exames, tratamentos e medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), regularização migratória e outras matérias de competência da DPU perante a Justiça Federal. Mulheres trabalhadoras rurais, indígenas e quilombolas que tiveram filhos, adotaram crianças ou passaram por perda gestacional também podem procurar a instituição para obter orientação sobre o acesso ao salário-maternidade, inclusive em situações de negativa administrativa do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A presença periódica da Defensoria no município também permite o atendimento de demandas relacionadas a grupos que enfrentam obstáculos adicionais para acessar seus direitos. Em maio deste ano, a atuação da DPU em Tabatinga resultou em 19 atendimentos na Unidade Prisional, contemplando pessoas brasileiras, de outras nacionalidades, bem como indígenas. A assessora da SASP/SGAI e coordenadora da ação, Letícia Alves Borges, destaca que a presença periódica da Defensoria na região é fundamental diante das particularidades locais. Segundo ela, Tabatinga ocupa posição estratégica na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, sendo considerada uma área sensível para o enfrentamento ao tráfico internacional de drogas e para a garantia de direitos de populações em situação de vulnerabilidade. "A atuação da DPU em Tabatinga busca assegurar assistência jurídica integral e gratuita a pessoas que enfrentam obstáculos adicionais para acessar seus direitos, especialmente em uma região de fronteira marcada por grande circulação de pessoas e por desafios sociais e institucionais específicos", afirma. Letícia ressalta que o acompanhamento periódico dos processos federais é essencial para garantir assistência jurídica adequada às pessoas custodiadas na região, em especial migrantes e indígenas. "A presença constante da Defensoria contribui para reduzir barreiras de acesso à Justiça, fortalecer o direito de defesa e assegurar que grupos historicamente vulnerabilizados recebam a proteção jurídica necessária", completa. Calendário de atendimentos Os atendimentos ocorrerão nas seguintes datas: 17 de junho de 2026 15 de julho de 2026 26 de agosto de 2026 23 de setembro de 2026 21 de outubro de 2026 11 de novembro de 2026 16 de dezembro de 2026 Todos os atendimentos serão realizados das 8h às 14h. Documentação necessária Os interessados devem comparecer ao local portando documento de identidade (RG), CPF, comprovante de residência atualizado, carteira de trabalho e documentos relacionados à demanda apresentada, como negativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), laudos médicos, atestados e outros documentos que possam auxiliar na análise do caso. O atendimento será realizado por ordem de chegada e é destinado a pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos. Serviço: Atendimento presencial da Defensoria Pública da União em Tabatinga Local: Unidade Prisional de Tabatinga (UPT) Às quarta-feira também haverá atendimento na Secretaria Municipal de Educação (SEMED) – Rua Veneza, nº 57, bairro São Francisco, ao lado do Fórum de Justiça de Tabatinga. Horário: 8h às 14h Informações e esclarecimentos de dúvidas: (92) 98450-0020 Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União