O Governo Central – que reúne Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou déficit primário de R$ 76,2 bilhões em setembro de 2020. Em agosto do ano passado, o déficit primário foi de R$ 20,5 bilhões. Os dados são nominais (não corrigidos pela inflação). As informações fazem parte do Resultado do Tesouro Nacional, divulgado nesta quinta-feira (29/10) durante entrevista coletiva virtual.

Perguntado sobre os possíveis impactos de uma segunda onda da Covid-19 na economia brasileira – assim como vem ocorrendo na Europa – o secretário especial do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou: “Precisamos analisar os dados do Brasil. Estamos tendo uma recuperação bastante significativa da economia, principalmente na Indústria e no Comércio. O setor de Serviços, que demorou mais, está voltando. A crise gerada pela pandemia está ficando para trás. O cenário principal é a saída da crise e o retorno ao processo e consolidação fiscal. É claro que pode haver contingências, o espaço para a política fiscal se reduziu, mas tivemos um grande aprendizado para esse tipo de problema”.

Com esse número de setembro, o resultado acumulado no ano totaliza déficit primário de R$ 677,4 bilhões, ante um déficit de R$ 72,5 bilhões no mesmo período de 2019 (em termos nominais). Esse resultado é composto por um déficit de R$ 434,7 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 242,7 bilhões na Previdência Social (RGPS).

O resultado foi melhor do que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um déficit de R$ 83,5 bilhões. Assim como nos meses de julho e agosto, o déficit de setembro é explicado, principalmente, pelo aumento das despesas do Poder Executivo decorrentes das medidas de combate à Covid-19.

O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses (até setembro de 2020) foi de déficit de R$ 707 bilhões – equivalente a 9,8% do Produto Interno Bruto (PIB). A atual projeção de déficit primário para o Governo Central é de R$ 871 bilhões em 2020, próximo a 12,1% do PIB.

Em setembro, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram deficitários em R$ 58,9 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 17,2 bilhões. Em relação a setembro de 2019, o resultado primário do mês neste ano foi influenciado pelo crescimento real de 43,5% na despesa total, enquanto a receita líquida manteve-se praticamente estável, com crescimento real de 0,4%.

No acumulado até setembro de 2020, a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 245,3 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram déficit de R$ 438,8 bilhões.

Receitas

A receita total de setembro de 2020 voltou a apresentar redução em termos reais, com recuo de 2% quando comparada ao mesmo mês de 2019, influenciada majoritariamente pela queda das receitas não administradas.

A estabilidade da receita líquida no mês pode ser decomposta entre crescimento das receitas administradas (R$ 2,3 bilhões), redução nas transferências por repartição (R$ 3 bilhões) e queda das receitas não administradas (R$ 4,7 bilhões).

Em termos reais, no acumulado até setembro, a receita líquida anotou redução de 14,3%, enquanto a despesa cresceu 45%. Para esse período, o diferimento de receitas estimado é de R$ 64,5 bilhões, dos quais foram revertidos aproximadamente R$ 17,3 bilhões em agosto, enquanto a diminuição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) crédito totalizou R$ 13,4 bilhões.

Despesa

O comportamento da despesa foi determinado, principalmente, pela execução de medidas de combate à crise da Covid-19, que somou R$ 73,5 bilhões no mês de setembro, com destaque para o Auxílio Emergencial a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social (R$ 24,2 bilhões), o Auxílio Emergencial aos estados, municípios e Distrito Federal (R$ 19,3 bilhões), a aquisição de Cotas dos Fundos Garantidores de Operações e de Crédito (R$ 17 bilhões) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Maquininhas (R$ 5 bilhões).  

Até setembro de 2020, os gastos primários realizados das medidas de combate à crise Covid-19 totalizaram R$ 440 bilhões, de um total de R$ 581,9 bilhões aprovados até o fim de setembro – como mostra o painel da Covid-19 do Tesouro Nacional, que atualiza diariamente os créditos extraordinários e as despesas pagas das medidas relacionadas ao enfrentamento da pandemia. Até setembro, as despesas totais pagas relativas às medidas de combate à crise de Covid-19, incluindo gastos financeiros, foram de R$ 440,6 bilhões de um total de R$ 586,9 bilhões aprovados.

Empoçamento

Em setembro de 2020, o empoçamento totalizou R$ 33,7 bilhões, contra R$ 33,2 bilhões em agosto.  O empoçamento em setembro de 2020 foi superior ao de setembro de 2019 (R$ 7,1 bilhões), ao de 2018 (R$ 12,2 bilhões) e ao de 2017 (R$ 12,4 bilhões). Essa diferença pode ser explicada pela execução a menor do Bolsa Família e pela nova sistemática de execução de emendas do relator. 

Perfil da dívida

A consequência do impulso fiscal em 2020 para fazer frente à pandemia se deu não apenas no aumento do endividamento do país, mas também no perfil de maturidade da dívida e em sua composição. Por conta do aumento da incerteza, a maior necessidade de captação de recursos resultou em um aumento expressivo do volume de dívida vincendo nos próximos 12 meses. Por outro lado, o custo médio da dívida pública mobiliária federal continua em níveis historicamente baixos. As novas emissões fecharam setembro de 2020 com custo médio acumulado em 12 meses de 4,6% a.a., enquanto em 2019 esse valor era de 6,9% a.a..

“A dívida está muito atrelada a juros flutuantes, de curto prazo”, salientou o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, Luiz Fernando Alves. “Com o crescimento do volume da dívida vincendo em 12 meses, as taxas de juros ficaram mais baixas, o que é benéfico, porque cria uma janela de oportunidade para a discussão do avanço da consolidação fiscal”, acrescentou. Ainda segundo o coordenador-geral, o encurtamento da dívida pública é consequência do aumento brusco da necessidade de financiamento em um ambiente de elevada incerteza nos mercados doméstico e internacional.