Acordo entre o Executivo e o Judiciário, primeiro do país, permitirá a transferência da custódia das armas e munições recolhidas nos fóruns para batalhões da PM

O governador Geraldo Alckmin se reuniu na terça-feira, 2, no Palácio dos Bandeirantes, com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador José Roberto Bedran e selou o acordo entre o Executivo e o Judiciário paulista para a retirada das armas e munições - que integram o material comprobatório de alguns processos - dos fóruns estaduais e a transferência das mesmas para a custódia da Polícia Militar. Com o acordo, São Paulo tornou-se o primeiro estado da Federação a adotar esta medida que atende à Resolução 134/11, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Corregedoria Geral da Justiça publica nos próximos dias o Provimento CG nº 18/11, que estabelece as regras a custódia judicial e destinação das armas e munições. De acordo com o Presidente do TJSP, o acordo só foi possível pela disponibilidade do Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em recepcionar os armamentos até a destinação final, realizada pelo Comando do Exército Brasileiro.

O Comando Geral já verifica quais os batalhões têm condições de receber as armas que hoje estão nos fóruns. As transferências acontecerão com rapidez, de forma paulatina e com as normas de segurança que o transporte exige, conforme será especificado em comunicado da CGJ. O Executivo e o Judiciário Paulista agiram de forma rápida e em consenso em prol do interesse público, destacou Bedran.

Além do governador e do Presidente do TJSP, participaram da reunião o vice-presidente do TJSP, desembargador José Santana, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Maurício da Costa Carvalho Vidigal, o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, o secretário-adjunto da SSP, Arnaldo Hossepian Jr. e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Álvaro Camilo.