A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizou, no período de 22 a 28 de abril, o curso de formação continuada “Gestão Penal Integrada e Uso Estratégico dos Sistemas Judiciais”, com o objetivo de capacitar magistradas e magistrados para uma atuação mais qualificada no acompanhamento do cumprimento de penas e na garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade. A formação contou com atividades na modalidade semipresencial, integrou atividades na plataforma EaD ESMAM entre os dias 22 a 26 de abril, e encontros presenciais nos dias 27 e 28 em São Luís. O curso buscou aprofundar temas relacionados ao sistema penal, incluindo o uso de sistemas eletrônicos, a condução do processo criminal e a execução penal. A proposta é contribuir para decisões mais fundamentadas e alinhadas às normas vigentes, fortalecendo a atuação judicial diante das demandas da área. Segundo o formador Francisco Ferreira de Lima, a proposta da capacitação é preparar o magistrado para uma atuação mais atenta e qualificada na área. “O curso tem por finalidade formar os magistrados e magistradas em determinada matéria, que, nesta semana, é a execução penal. Envolve conhecer o sistema, os direitos dos detentos e a atuação nas diversas fases da execução penal, para que o juiz esteja cada vez mais atento aos direitos do apenado”, explicou. Também participaram como formadores do curso Douglas de Melo Martins, Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, Miguel Antônio Figueiredo Moyses, Joelma Sousa Santos e Wendel Rodrigues Pinto, contribuindo com suas experiências e conhecimentos práticos sobre a temática da execução penal e a gestão do sistema penal. Participante da capacitação, o juiz de direito João Bruno Madeira, titular da Vara Única da Comarca de Paulo Ramos, destacou a relevância da formação continuada para a atualização profissional dos magistrados. Segundo ele, os conteúdos abordados são amplos e envolvem tanto a execução penal quanto a audiência de custódia. “O curso reúne conhecimentos plurais dentro da área, que são essenciais para a revitalização e atualização dos magistrados. Também permite compreender melhor os posicionamentos adotados pelas diretrizes do próprio Tribunal de Justiça, além de possibilitar debates sobre inovações legislativas recentes”, afirmou. Entre os temas discutidos estiveram mudanças normativas importantes, como a Lei nº 15.272/25, relacionada à audiência de custódia, e o Decreto Estadual nº 37.854/2022, que estabelece parâmetros sobre execução penal. As normas foram analisadas sob a perspectiva prática da atuação judicial, ampliando a compreensão dos participantes. João Bruno Madeira também ressaltou a importância da continuidade desse tipo de iniciativa. Para ele, a ESMAM desempenha papel fundamental ao oferecer cursos com professores experientes, especialmente magistrados com ampla vivência na área. “A qualidade dos professores, especialmente colegas juízes com prática no tema, enriquece os debates e contribui diretamente para o aprimoramento do nosso trabalho”, destacou. A formação integra as ações de capacitação do Judiciário maranhense e visa manter a magistratura atualizada diante das constantes mudanças legislativas e dos desafios do sistema penal, refletindo na melhoria da prestação jurisdicional. Núcleo de Comunicação da ESMAM E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br Instagram: @?esmam_tjma Facebook: @?esmam.tjma Youtube: @?eadesmam Fone: (98)2055 2800