MPGO - Ministério Público dá prazo para apresentação de planos de melhoria da segurança no transport
Quarenta e cinco dias - este é o prazo que a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e as empresas de ônibus têm para apresentar propostas de melhoria da segurança no transporte coletivo, incluindo os pontos de embarque e desembarque de passageiros e a fiscalização. O prazo consta da notificação conjunta expedida pelo Ministério Público e pelo Procon em reunião na manhã do último dia 22/7, convocada para tratar dos problemas que vêm sendo verificados nos últimos dias nos terminais e acabaram resultando na morte de duas pessoas.
Conforme destacado nas notificações, as empresas de transporte coletivo terão de apresentar ao MP, no prazo proposto, um plano de realização de cursos intensivos e programas de melhoria da qualidade e da segurança tanto no embarque e desembarque de passageiros quanto na condução dos veículos do sistema integrado da Região Metropolitana de Goiânia. A notificação foi assinada pelo representante da Metrobus e pelo Consórcio da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) em nome das demais empresas do setor.
Em relação à CMTC, a notificação é no sentido de que o órgão apresente, dentro dos 45 dias, uma proposta de reestruturação e requalificação da atividade de orientação e fiscalização da segurança e qualidade do serviço de transporte coletivo, incluindo o embarque e desembarque de passageiros, a frequência e a condução dos veículos.
A equipe de segurança do trabalho do MP, que esteve presente à reunião, deve dar apoio em consultoria, com sugestões para o programa de capacitação nas empresas.
Presenças
A reunião foi coordenada pelos promotores Érico de Pina Cabral e Murilo de Morais e Miranda, da área de defesa do consumidor, e teve a participação, entre outros, do presidente da CMTC, José Carlos Xavier; do presidente da RMTC, Leomar Avelino; da superintendente do Procon estadual, Darlene Araújo (que assina as notificações); do diretor de Operações da Metrobus, Antônio José Batista; do presidente do Sindicato dos Rodoviários, Alberto Magno Borges; do diretor do Sindtransporte, Gercino Vieira da Silva, além de representantes das empresas de ônibus que operam na Grande Goiânia.
Por: Ministério Público de Goiás
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