A iniciativa foi coordenada pela Secretaria-Geral, por meio da Coordenadoria de Jurisprudência, e busca fortalecer a transparência, facilitar o acesso às informações normativas e aprimorar a segurança jurídica no âmbito do Tribunal. “O objetivo é oferecer uma experiência de consulta mais simples, transparente e eficiente para atender quem precisa encontrar informações rapidamente, com precisão e segurança”, enfatizou a secretária-geral do Tribunal, auditora fiscal de Controle Externo Flávia Letícia Baesso Fernandes Martins. O sistema para divulgação de normativos do TCE/SC foi desenvolvido na plataforma Leis.org, que realiza processos especializados de indexação, consolidação, compilação e versionamento das normas, seguindo as diretrizes da Lei Complementar 95/1998, referência em técnica legislativa. Entre os principais benefícios para o usuário estão: - acesso centralizado a normas de diferentes esferas em um único sistema; - atualização constante das legislações, com integração automática das alterações; - histórico completo de versionamento, permitindo acompanhar a evolução dos atos normativos; - padronização textual para facilitar a leitura e a interpretação; - ferramentas de pesquisa inteligente para tornar a busca mais rápida e precisa; e - maior transparência e reforço da segurança jurídica. O Sistema Na página principal, o sistema apresenta diversas possibilidades de busca: - por número ou termo; - por intervalos de datas; - por tipos de atos — decisão e instrução normativa, resolução, portaria, súmula, nota técnica, provimento; - por pesquisa na ementa e/ou na íntegra do documento; e - por status do ato — em vigor, revogados, anulados, entre outros. A ferramenta também destaca documentos essenciais, como a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do TCE/SC — Lei Complementar 202/2000 — e o Regimento Interno — Resolução N. TC-06/2001 —, além de apresentar atos recentes, os mais acessados e os mais favoritados. O coordenador de Jurisprudência, Matheus Corradi Ferreira Brandão, afirma que o sistema traz um ganho expressivo em organização e rastreabilidade dos atos normativos. “O histórico de versionamento, por exemplo, permite ao usuário compreender quando e como cada norma foi alterada, o que qualifica a pesquisa e evita interpretações equivocadas”, explicou. Acompanhe o TCE/SC: Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC Twitter: @TCE_SC YouTube: Tribunal de Contas SC Instagram: @tce_sc WhatsApp: (48) 98809-3511 Facebook: TribunalDeContasSC Spotify: Isso é da sua conta TikTok: @tce_sc Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina