Penas Pecuniárias: Comarca de Jardim do Seridó publica edital para cadastramento de projetos sociais

TJRN

01 de Outubro

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No total, a quantia de R$ 132 mil será distribuída para projetos que desenvolvam atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e cultura, sendo cada projeto contemplado no valor de até R$ 12 mil.
Confira abaixo o edital
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Edital nº002/2025.pdf

Arquivo para Download
As inscrições estarão abertas a partir do dia 1 de outubro e finalizam em 31 de outubro, realizadas através do e-mail  jserido@tjrn.jus.br. Para se inscrever, as entidades interessadas deverão preencher o formulário disponibilizado no anexo I do edital e apresentar o projeto estruturado conforme o Roteiro do Projeto Técnico, disponível no anexo II. 
Os cadastros de entidades localizadas em outros municípios ou de outras comarcas serão admitidos caso não haja projeto viável a ser implementado nas cidades submetidas à jurisdição da 
Comarca
 de Jardim do Seridó. A decisão acerca das entidades contempladas pela aprovação do projeto será em até 15 dias após o prazo de abertura do Edital de convocação das entidades e o decurso do prazo para emissão de parecer por parte do 
Ministério Público
. 
Prestação de contas
Após a finalização do projeto, a entidade beneficiária deverá prestar contas da verba recebida no prazo de 15 dias, enviando à 
Comarca
 de Jardim do Seridó um relatório que deverá conter uma planilha detalhada dos valores gastos, observando o cronograma de execução e de liberação de dispêndios, bem como as notas fiscais de todos os produtos e serviços custeados com o recurso destinado.
A entidade que deixar de entregar o relatório no prazo, ficará impedida de apresentar novo projeto em editais de anos futuros. Em caso de irregularidades, a entidade poderá ser notificada para, no prazo de cinco dias, observar as especificações determinadas. Depois de apresentada a prestação de contas, será submetida à homologação judicial, após emitido parecer prévio do 
Ministério Público
.
acessibilidade

Por: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

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