Diante da proximidade do encerramento do prazo, o Tribunal disponibilizou em seu portal oficial a relação atualizada dos entes que ainda não finalizaram o envio das informações. O levantamento abrange questionários que se encontram nos estágios de tramitação classificados como "em avaliação", "iniciado", "não avaliada" e "finalizado UG". O TCESP adverte que esses documentos pendentes devem ser obrigatoriamente transmitidos e entregues à Corte por meio do sistema eletrônico, sob pena de a obrigação não ser considerada integralmente cumprida pelo jurisdicionado. A prestação desses dados é de caráter obrigatório e possui impacto direto na fiscalização financeira e operacional, uma vez que o questionário é utilizado pelas equipes de auditoria do TCESP para avaliar a transparência pública em item específico no relatório das Contas Anuais dos gestores. Todo o procedimento de avaliação deve ser realizado por meio do sistema Avalia, plataforma gerenciada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Para ter acesso à ferramenta, os responsáveis técnicos das unidades de controle interno precisam realizar previamente o cadastro na plataforma de identidade da entidade, acessível pelo endereço https://conta.atricon.org.br/. Eventuais dúvidas relacionadas ao preenchimento ou ao envio das informações devem ser encaminhadas exclusivamente pelo canal "Fale Conosco", no Portal de Chamados do TCESP, disponível no endereço eletrônico https://www4.tce.sp.gov.br/chamados. Ao abrir o chamado técnico, o usuário deve selecionar a opção correspondente ao suporte de sistemas, indicando o subitem relativo aos questionários do Programa Nacional de Transparência Pública para agilizar o atendimento da demanda. FacebookLinkedInTwitterWhatsApp