Prefeitos devem encaminhar informações sobre Dívida Ativa até 6 de março

TCE-SP

23 de Fevereiro

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De acordo com o Comunicado GP nº 07/2026, disponibilizado na edição de sábado (21/2) do Diário Oficial Eletrônico da Corte (D.O.E. TCESP), o formulário tem como objetivo servir de subsídio às atividades ordinárias de fiscalização das contas municipais, devendo ser preenchido com total fidedignidade.

O questionário está disponível por meio do sistema ‘Questionários’, no Portal de Sistemas do TCESP, intitulado ‘Diagnóstico de Gestão e Cobrança da Dívida Ativa Municipal’. 

Os gestores deverão responder questões relacionadas à estrutura organizacional como: o órgão responsável pela gestão da dívida ativa municipal; a existência ou não de Procuradorias Municipais instaladas nas localidades; número de profissionais e equipes que atuam com Dívida Ativa, dentre outros aspectos. Além de informações sobre cobranças judiciais e extrajudiciais, e gestão da dívida ativa.

Confira a íntegra do Comunicado GP nº 07/2026 e saiba mais sobre o questionário em https://go.tce.sp.gov.br/1349y1 .

Por: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

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