O evento, realizado entre os dias 6 e 8 de outubro na capital baiana, reuniu as cúpulas do Judiciário estadual em torno de uma pauta que alia princípios constitucionais, inovação tecnológica e gestão responsável de recursos.

Ao longo dos três dias, o encontro contou com diversas apresentações e palestras, entre elas as dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, que abordaram temas como o fortalecimento das instituições democráticas, a defesa da Constituição e os desafios contemporâneos da Justiça brasileira.

Na abertura do evento, os presidentes registraram agradecimento ao Tribunal de Justiça da Bahia pela acolhida e ressaltaram a importância do encontro como espaço de articulação nacional em defesa do regime federativo e do fortalecimento das instituições democráticas. O texto reafirma que a autonomia administrativa e financeira dos tribunais de justiça é cláusula essencial para a independência do Poder Judiciário e, por consequência, para a garantia dos direitos da cidadania.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi representado pelo presidente Ricardo Paes Barreto. Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Presidência, Geydson Lima, o diretor-geral, Marcel Lima, e o assessor de Comunicação, Saulo Moreira.

Mudança de comando  

Durante o Consepre, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, anunciou sua renúncia à presidência do fórum. A decisão está relacionada à sua nomeação para o recém-criado cargo de diretor do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ), função que acumulará com a presidência do TJSC. O Conselho será presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Raduan Miguel Filho, que, em seu discurso de posse, fez questão de agradecer o incentivo que recebeu do presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto.

Na carta divulgada no final do evento, há vários aspectos de fortalecimentos da justiça estadual. Um deles é o financiamento do Judiciário. Os dirigentes expressaram preocupação com as limitações orçamentárias e defenderam a necessidade de assegurar recursos adequados para a modernização da estrutura judiciária. O objetivo, segundo o documento, é garantir que a prestação jurisdicional alcance maior eficiência.

A pauta da modernização tecnológica também ocupou espaço relevante. Os presidentes manifestaram apoio à incorporação de novas ferramentas digitais, incluindo soluções de inteligência artificial, sempre pautadas pela responsabilidade ética e pelo compromisso com a segurança dos dados. O uso da tecnologia, segundo a Carta de Salvador, deve estar a serviço da celeridade processual e da ampliação do acesso à Justiça, sem jamais afastar o papel humano da magistratura.

Comunicação

No campo da comunicação institucional, o documento sublinha a importância de um diálogo mais transparente e acessível com a sociedade. A percepção social sobre o Judiciário, enfatizam os presidentes, é tão determinante quanto sua atuação técnica. Nesse sentido, os tribunais devem assumir uma postura ativa na difusão de informações claras, corretas e de interesse público, fortalecendo a confiança da população e enfrentando narrativas que buscam fragilizar a imagem da Justiça. Nesse sentido, em sua apresentação, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daiane Nogueira fez uma defesa enfática e objetiva das unidades de comunicação social dos tribunais, destacando que há duas semanas foi aprovada a nova política de comunicação social do Judiciário.

A Carta também ressalta a cooperação institucional como caminho para maior eficiência. O Consepre destacou o papel integrador do CNJ e reforçou a necessidade de unidade entre os tribunais estaduais, reconhecendo a importância de atuar de maneira harmônica com os demais poderes da República, sem abrir mão da independência da magistratura.

Ao final, os presidentes reafirmaram compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, da soberania nacional e do pacto federativo, princípios considerados inegociáveis para a manutenção da justiça e da paz social.

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Com informações do site do Consepre.

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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE
Foto: Cortesia