A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a apreensão de um iate avaliado em R$ 60 milhões. A Receita Federal acredita que o bem pertence a Daniel Birmann, empresário multado em R$ 243 milhões pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2005 por ter dilapidado o patrimônio da empresa SAM e prejudicado seus acionistas minoritários em benefício próprio.

Na época, foi a maior multa aplicada pela CVM em sua história. Mas o investidor vinha conseguindo driblar, até então, as tentativas da Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão (PFE/CVM) de obter o montante referente à autuação. Os procuradores federais responsáveis tinham dificuldade para localizar o empresário, que não tem residência fixa, e só haviam conseguido bloquear contas bancárias com valores irrelevantes, num total de apenas R$ 548.

A embarcação foi apreendida pela Receita Federal na Bahia porque navegava em situação irregular, sem pagar o imposto de importação. Chamado de Big Aron, o iate estava registrado em nome de uma empresa com sede nas Ilhas Man, um paraíso fiscal. Os fiscais da Receita descobriram, no entanto, que o bem era usado com regularidade por Birmann e concluíram existir indícios suficientes para presumir que o empresário é o verdadeiro dono do iate.

A PFE/CVM foi acionada e entrou com uma ação pedindo a apreensão da embarcação para pagar a dívida do investidor com a comissão. Os procuradores destacaram que a medida era urgente, pois a situação fiscal do iate já havia sido regularizada e a embarcação poderia ser liberada pela Receita a qualquer momento.

A 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acolheu os argumentos da AGU e determinou à Receita a manutenção da apreensão, explicando em trecho da decisão que "eventuais discussões acerca da propriedade poderão ser objeto de apreciação, o que não impede o deferimento da medida neste momento em razão do periculum in mora evidenciado".

A PFE/CVM é unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0514209-64.2008.4.02.5101 - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.