Projeto estende juros e prazos do crédito agrícola a setores industrial e comercial
O Projeto de Lei 1987/20 assegura aos setores industrial e comercial, para fins de concessão de crédito e de financiamento, as mesmas condições aplicadas atualmente ao setor agrícola, incluindo taxas de juros e prazos. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.
O texto considera crédito ou financiamento aos setores industrial e comercial a oferta de recursos por instituições financeiras, públicas ou privadas, a empresas do segmento com o objetivo de custear a estruturação, a produção e a comercialização de bens de qualquer natureza ou atividades de transformação e industrialização.
As condições e a forma para a concessão dos recursos deverão ser definidas, segundo a proposta, pelo Conselho Monetário Nacional.
“É uma demanda imprescindível e urgente dos setores industrial e comercial a oferta de crédito e de financiamento em condições semelhantes às que prevalecem no setor agrícola”, argumenta o autor, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Por: Câmara dos Deputados
Conteúdos relacionados
Mais Acessadas
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.