Proposta abre crédito extra de R$ 29,4 mi para Judiciário e Ministério Público
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê crédito suplementar de R$ 29,4 milhões para Justiça Federal; Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho; Conselho Nacional de Justiça; Ministério Público da União; e Conselho Nacional do Ministério Público. O dinheiro é oriundo de remanejamentos nas dotações existentes.
Pelo projeto (PLN 31/2020), os recursos servirão para obras, pagamento de auxílios a servidores e ações relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, entre outras.
Na Justiça Eleitoral, está prevista a aquisição de urnas eletrônicas para “recomposição do parque tecnológico que se encontra obsoleto e defasado”.
Tramitação
A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.
Ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, em casos de urgência ou relacionados ao combate à covid-19 e com apoio de líderes partidários.
Por: Senado Federal
Conteúdos relacionados
Mais Acessadas
-
Câmaras municipais devem adotar ambiente virtual para deliberações
-
Gestores devem estar atentos ao calendário de envio das informações ao Sisab de 2020
-
Concurso Público PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG - PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
-
Primeira parcela de recomposição do FPM será paga hoje (14/04) - veja valores por Município
Exclusivo para assinantes
Conteúdo exclusivo para assinantes, escolha uma opção abaixo para continuar:
Assine o jornal Grifon
Receba na sua caixa de e-mail as últimas notícias da área jurídica.