O Projeto de Lei 5122/20 cria o Programa CNH Cidadã, para custear documento de habilitação ou mudança de categoria de candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

De acordo com a proposta, os gastos com taxas, aulas teóricas e pra´ticas e exames poderão ser financiados integralmente com recursos do programa. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

O texto estabelece que o benefício será utilizado para exames para renovação do documento de habilitação; para novas tentativas de candidato reprovado; para a formação de condutor cujo direito de dirigir esteja suspenso ou documento de habilitação tenha sido cassado; e para candidato condenado por qualquer crime previsto no Código Penal, exceto se for cometido contra a vida.

A autora do projeto, deputada Norma Ayub (DEM-ES), defende que é preciso zelar pelos brasileiros de baixa renda, que possuem enormes obsta´culos durante todo o caminho em busca do documento de habilitação.

“Vemos o Programa CNH Cidadã, criado a partir desta proposição, como um meio essencial para reduzir a desigualdade social, diminuir o desemprego e aumentar o ni´vel de empregabilidade. Em suma, um recurso para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas que ja´ passam por tantas dificuldades”, explica Ayub.

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Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Cláudia Lemos