Quanto custa um aluno? Estudo na Revista do TCU orienta governos a medir gastos
Quanto custa formar um aluno, atender um paciente ou manter uma pessoa presa? Poucos governos no Brasil conseguem responder a essas perguntas com precisão. Para mudar esse cenário, artigo publicado nesta terça-feira (17/11) na Revista do Tribunal de Contas da União (RTCU) reúne 11 recomendações práticas para que estados, municípios e União implantem e usem Sistemas de Informações de Custos (SICs).
O estudo "Recomendações para implantação de sistema de informações de custos no setor público em prol da transparência e da accountability" reúne autores do controle externo, da academia e de organismo internacional.
Um deles é o professor João Eudes Bezerra Filho, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e doutor em Ciências Contábeis e Administração pela Fucape Business School, em Vitória (ES). Também assina o trabalho o professor Valcemiro Nossa, fundador da instituição.
Completam a autoria Maria Cristina Mac Dowell Dourado de Azevedo, especialista da Divisão de Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e Victor Branco Holanda, pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
A apuração de custos é exigida desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000. A obrigação foi reforçada pela norma contábil NBC TSP 34, em vigor desde 2024, e pelas regras do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic). Mesmo assim, a prática avança devagar. Segundo dados de 2020 do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) citados no artigo, apenas Pernambuco, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, o Distrito Federal e a União tinham experiências consolidadas naquele ano.
Da lei à prática
Os pesquisadores entrevistaram as equipes responsáveis pelos sistemas nesses sete entes. A principal conclusão é que a obrigação legal não garante, por si só, o uso efetivo das informações. Muitos governos estruturam equipes, rotinas e sistemas, mas não chegam a incorporar os dados de custos às decisões do dia a dia.
Para superar essa barreira, as recomendações incluem:
- formar equipes permanentes e qualificadas em contabilidade e tecnologia;
- garantir patrocínio da alta gestão e recursos no orçamento e no Plano Plurianual (PPA);
- integrar os sistemas de folha de pagamento, patrimônio e almoxarifado;
- investir em comunicação e capacitação para vencer a resistência à mudança.
O artigo também sugere priorizar os serviços prestados diretamente à população, como escolas, hospitais e unidades de segurança. Os relatórios devem ser dinâmicos e acessíveis aos gestores e à sociedade.
Segundo os autores, as informações de custos são uma ferramenta para melhorar a alocação dos recursos públicos, avaliar o desempenho dos serviços e fortalecer a prestação de contas ao cidadão.
Submeta seu trabalho
A Revista do TCU recebe submissões em fluxo contínuo, com temas como controle governamental, administração pública, direito público, contabilidade, finanças, auditoria e inovação no setor público. Além de artigos científicos, revisões de literatura e ensaios teóricos, a publicação aceita manuscritos que apresentem relatos de Produtos Técnico-Tecnológicos (PTTs) resultantes de pesquisas aplicadas. As orientações para submissão estão na página da Revista.
Leia o artigo na íntegra: Revista do TCU.
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Por: Tribunal de Contas da União
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