O Comitê Técnico da Rede Integrar, formado pelos 33 Tribunais de Contas brasileiros (TCs), reuniu-se, no dia 23 de outubro, para iniciar a análise das propostas de ações que deverão compor o Plano Anual de Trabalho 2024 (PAT-2024). Agora, os tribunais e as unidades da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU têm até o dia 17 de novembro para manifestar interesse em participar dos trabalhos propostos.

Tribunais e entidades foram convidados a contribuir com propostas de ação e informações sobre trabalhos de interesse da Rede Integrar voltados para a atuação coordenada do controle externo e para a fiscalização de políticas públicas que envolvam recursos públicos de mais de uma esfera da federação. Foram recebidas 62 propostas de ações que foram organizadas e categorizadas pelo grupo de assessoramento e agora serão analisadas pelo Comitê Técnico da Rede.

A elaboração do PAT-2024 está sob a coordenação de um grupo de assessoramento composto por representantes dos Tribunais de Contas Estaduais da Bahia (TCE-BA), do Maranhão (TCE-MA), do Mato Grosso do Sul (TCE-MS), do Piauí (TCE-PI), do Rio de Janeiro (TCE-RJ), de Rondônia (TCE-RO), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A versão final do Plano será apresentada pela Rede Integrar no dia 29 de novembro, durante o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.

A importância do PAT

A Rede Integrar reflete a importância do trabalho próximo entre tribunais de contas, do incentivo ao debate e à participação ativa na tomada de decisão sobre prioridades estratégicas para o sistema de controle externo. O planejamento de atividades da Rede ocorre anualmente, pautando-se pela premissa da atuação colaborativa e democrática dos Tribunais de Contas brasileiros.

Desde 2021, o planejamento realizado de modo conjunto trouxe ganhos substanciais ao sistema de controle externo, como, por exemplo, a melhor organização de atividades ao longo do ano, considerando as capacidades operacionais dos tribunais; a crescente adesão dos tribunais, por poderem organizar sua participação com antecedência; e a maior diversidade de tribunais com capacidades para coordenar ações da Rede.

Conheça mais sobre a Rede Integrar em www.irbcontas.org.br/rede-integrar.