Nesta segunda e terça-feira (9 e 10 de junho), o Tribunal Superior do Trabalho recebe o 3º Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista. Organizado pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o evento traz ao debate o aprimoramento da efetividade da execução das decisões judiciais da Justiça do Trabalho.

Espaço de reflexão 

Na abertura do evento, o vice-presidente do TST e do CSJT, ministro   Mauricio Godinho Delgado, que está ocupando o cargo de presidente  em exercício, disse que o evento se consolida  como um relevante espaço de reflexão e de construção de soluções para  o enfrentamento dos desafios que recaem sobre a fase de execução processual. “Este seminário presta-se a reflexões imprescindíveis e a construção de soluções para continuarmos seguindo como o ramo do  judiciário que mais  se destaca em eficiência e em competência no cumprimento de sua imprescindível missão institucional”, ressaltou.

Compromisso com a sociedade

Segundo a diretora da Enamat, ministra Kátia Magalhães Arruda, a fase de execução sempre representou um gargalo e um esforço importante dentro do sistema jurisdicional. “Mais do que uma etapa processual, é um momento de entrega concreta da tutela jurisdicional que todos os que procuram a Justiça do Trabalho esperam”, explicou. “A efetividade da execução é uma medida muito nítida do nosso compromisso com o Poder Judiciário  e com a sociedade brasileira”, completou.

Direito material concreto

O ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), comentou que  um dos temas  de destaque nos debates  é o uso das ferramentas  de inteligência artificial e de que forma esses avanços tecnológicos podem aprimorar, ainda mais, a efetividade da execução. “Mas sempre com a ideia de que essas ferramentas são apenas um suporte à atividade do juiz, pois este é um ato que nunca poderá ser delegado”, disse.

O ministro ressaltou que a execução é uma meta institucional e um dos objetivos centrais da atuação da Justiça do Trabalho. “Não adianta existir uma sentença muito bem proferida se ela não tiver a execução garantida, pois é a execução que torna o direito material concreto”, afirmou.

Confira mais fotos do evento no Flickr do CSJT.

Programação

Ao longo dos dois dias de evento, serão realizadas palestras abordando as seguintes temáticas:

• A inteligência artificial e sua aplicabilidade na execução trabalhista;
• Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a execução trabalhista;
• Discussões sobre o Tema 1232 do STF;
• Incidentes na execução trabalhista: hipoteca judiciária, fraude à execução;
• exceção de pré-executividade e embargos de terceiros, entre outros.

Além disso, foram entregues dois prêmios aos TRTs e unidades judiciárias que se destacaram durante todo o ano.