(18/3), e faz parte de uma iniciativa coordenada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com a participação de 21 tribunais de contas estaduais e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. De acordo com dados apresentados no evento, em 2025, foram repassados pelo governo federal R$ 1,2 bilhões, mas somente R$ 102 milhões foram executados por estados e o Distrito Federal. As informações são do Painel “Segurança Transparente”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A participação na capacitação é fundamental para garantir o alinhamento conceitual, metodológico e operacional entre os tribunais que irão atuar de forma coordenada na auditoria. Esse trabalho conjunto permite comparar resultados, identificar boas práticas e apontar fragilidades comuns na gestão dos recursos públicos destinados à segurança. Representam o TCE/SC no evento os auditores fiscais de Controle Externo Rafaela Leão Barreto Viana e Ronald Matos Lopes, da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), e Gláucia da Cunha, do Gabinete do Conselheiro Aderson Flores, relator dos processos no TCE/SC relacionados à segurança pública. O que será avaliado na auditoria A auditoria operacional nacional tem como objetivo geral verificar se os estados e o Distrito Federal possuem estruturas de governança adequadas para planejar e executar corretamente os recursos do FNSP, que são transferidos de forma direta, no modelo “fundo a fundo – fundo federal para fundo estadual”. Entre os principais pontos que serão analisados, estão: - relevância e destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública; - atuação dos conselhos de segurança pública e dos conselhos gestores dos fundos estaduais; - compatibilidade dos planos estaduais com as diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; - possíveis fragilidades nos processos de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e transparência; - capacidade institucional dos estados para gerir e avaliar as ações financiadas com recursos federais. Próximas etapas Após a fase de capacitação e planejamento, os tribunais iniciarão a execução das auditorias em seus respectivos estados e no Distrito Federal. Cada tribunal elaborará um relatório próprio, com o diagnóstico da situação local. Ao final do processo, o TCE/SC apresentará um relatório específico sobre Santa Catarina, enquanto o Instituto Rui Barbosa e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgarão, de forma consolidada, os resultados alcançados pelos tribunais participantes da auditoria coordenada. O cronograma divulgado durante o evento no TCE/RJ prevê: - abril a agosto: execução das fiscalizações, com as atividades de campo; - setembro a novembro: tratamento dos dados e elaboração dos relatórios; - dezembro: divulgação dos resultados. Essa atuação conjunta reforça a importância do trabalho integrado dos tribunais de contas para aprimorar as políticas públicas de segurança em todo o país. Tribunais de contas participantes da auditoria coordenada Distrito Federal (TC-DF), Amazonas (TCE-AM), Bahia (TCE-BA), Ceará (TCE-CE), Espírito Santo (TCE-ES), Goiás (TCE-GO), Minas Gerais (TCE-MG), Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Mato Grosso (TCE-MT), Pará (TCE-PA), Paraíba (TCE-PB), Pernambuco (TCE-PE), Piauí (TCE-PI), Paraná (TCE-PR), Rio de Janeiro (TCE-RJ), Rio Grande do Norte (TCE-RN), Roraima (TCE-RR), Rio Grande do Sul (TCE-RS), Santa Catarina (TCE/SC), Sergipe (TCE-SE), São Paulo (TCE-SP) e Tocantins (TCE-TO). Acompanhe o TCE/SC: Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC Twitter: @TCE_SC YouTube: Tribunal de Contas SC Instagram: @tce_sc WhatsApp: (48) 98809-3511 Facebook: TribunalDeContasSC Spotify: Isso é da sua conta TikTok: @tce_sc Linkedin: Tribunal de Contas de Santa Catarina Flickr: Tribunal de Contas de Santa Catarina